O Banco Central do Brasil lançou, no início do ano, o Sistema Valores a Receber (SVR) e a busca de informações no site da instituição foi tão grande que o obrigou a suspender temporariamente o acesso ao sistema. Até mesmo o site da instituição sofreu grande instabilidade ocasionando enorme dificuldade de acesso.

O que é o SVR?

O SVR é um serviço que possibilitará às pessoas físicas e jurídicas verificarem se têm valores a receber de entidades supervisionadas pelo BC, e, em caso positivo, solicitar a devolução dos recursos.

Assim que o acesso for restabelecido, as consultas poderão ser realizadas na página Minha Vida Financeira no site do BC. O usuário deverá digitar seu CPF ou o CNPJ da empresa e o código captcha e, em seguida, verificar se tem ou não valores a receber. Em caso positivo, o usuário receberá mensagem de consulta realizada com sucesso e deverá acessar o Registrato e consultar no Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR): a) o total de dinheiro a receber; b) a instituição obrigada a devolver o recurso; e c) a origem desse recurso.

Ainda segundo o BC, a regulação não define o conceito de valor a devolver por entidade supervisionada pelo BC. Mas, de forma geral, podemos caracterizá-lo como o valor: a) de titularidade de pessoa física ou jurídica, cliente/ex-cliente ou usuária/ex usuária de entidade supervisionada que está em posse do montante; b) não prescrito; c) de natureza líquida e certa, ou seja, sobre o qual não paira dúvida jurídica ou administrativa em relação à obrigação; e d) relativo a um dos produtos elencados no art. 3º da Resolução BCB nº 98, de 2021.

A Resolução BCB n° 98, dispõe sobre o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR) e sobre a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a valores a devolver a pessoas naturais e jurídicas. Em seu artigo 3°, estabelece que as instituições financeiras devem encaminhar ao Banco Central do Brasil informações sobre valores a devolver relativos a:

I - contas de depósitos em moeda nacional encerradas com saldo disponível;

II - contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;

III - contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;

IV - tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle;

V - parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle;

VI - cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;

VII - recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados; e

VIII - outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O BC informa que as informações acima listadas, assim como as demais constantes do Registrato, estão protegidas pelo sigilo bancário, de que trata a Lei Complementar nº 105, de 2001, e pelo sigilo de intimidade/privacidade. Por esse motivo, para acessar o Registrato, o usuário deve ter o login Registrato ou o login gov.br (nível prata ou ouro).

O que é o Registrato

O Registrato é um sistema do Banco Central, instituído pela Circular BCB n° 3.728 de 17/11/2014, destinado a permitir aos cidadãos, por meio eletrônico, o acesso a informações de caráter pessoal contidas em cadastros administrados pelo Banco Central do Brasil.  Através do sistema o cidadão pode consultar todas as operações existentes em seu nome nas diversas instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

Para ter acesso é preciso que seja feito cadastro no sistema.  Pessoas físicas poderão usar o internet banking para credenciamento ou através do portal gov.br.