São 540 Auditores Fiscais em atuação na Sefaz, mas 56% estão aptos a aposentação

A Diretoria do IAF Sindical tem feito gestões junto ao Secretário da Fazenda e ao Governador do Estado, ressaltando a importância de novo concurso público para o cargo de Auditor Fiscal. Importa a renovação de tão importante quadro, cuja atuação assegura a boa arrecadação tributária, a administração e controle do erário público. Afinal, esses recursos são imprescindíveis ao pleno êxito da gestão pública, à prestação de bons serviços à população, bem como aos programas de infraestrutura que atraem novos empreendimentos e viabilizam atividades econômicas em desenvolvimento.

Na última solenidade de nomeação de Agentes de Tributos em dezembro de 2023, ao se dirigir ao Governador Jerônimo Rodrigues, o presidente Marcos Carneiro enfatizou a necessidade de concurso público com a finalidade de oxigenar o quadro de Auditores Fiscais do Estado, abordagem que foi reiterada em ofícios dirigidos ao Governador e ao Secretário da Fazenda em 16/02/2024, 31/07/2024, 23/05/2025 e 14/07/025.

O último ofício encaminhado em 14 de julho deste ano apresentou o seguinte teor:

“Salvador, 14 de julho de 2025                                                              Of. nº 25/2025

Excelentíssimo Senhor

Dr. Jerônimo Rodrigues

Digníssimo Governador do Estado da Bahia

REF.: CONCURSO PÚBLICO AUDITOR FISCAL – processos SEI   013.1401.2024.0040799-62 e 013.1403.2022.0005700-95

Excelentíssimo Governador,

Decorridos 12 meses após o envio do Ofício Nº 29/2024, datado de 31 de julho de 2024, do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical, legal e legítimo representante da categoria, conforme Registro Sindical concedido pelo Ministério do Trabalho (doc. anexo), vem, perante Vossa Excelência, reiterar a imperiosa necessidade de imediato início do processo seletivo para o concurso de Auditor Fiscal.

A situação se agravou consideravelmente e pode gerar um caos completo em uma Secretária super estratégica, pois os Auditores Fiscais são essenciais ao funcionamento do Estado, na forma preconizada no art. 37, inciso XXII Constituição Federal.

Nesse sentido, reiteramos o pleito de realização de concurso público, visto que a Secretaria da Fazenda, através da Superintendência de Gestão Fazendária (SGF), prestou informações no processo SEI nº 013.1403.2022.0005700-95, no dia 07 de fevereiro do ano passado (ID 00042323093), afirmando que “a Secretaria da Fazenda vem experimentando decréscimo acentuado do seu quadro de Auditores Fiscais (...).

Atualmente esse quadro se agravou ainda mais e tornou-se sobremaneira preocupante para a gestão estratégica das áreas de reforma tributária (ICMS e IBS, tendo que lidar com esses dois tributos até 2032), arrecadação, fiscalização, contencioso administrativo, aplicação de recursos públicos, contabilidade, orçamento, auditoria interna, qualidade do gasto, tecnologia aplicada à Sefaz etc. (...).”

Nos ofícios encaminhados o IAF Sindical alertou para o quantitativo muito reduzido de Auditores Fiscais. De 540 (quinhentos e quarenta) em atividade na Secretaria da Fazenda, cerca de 310 (trezentos e dez) já adquiriram direito e podem se aposentar a qualquer momento.

Diante dessa redução no quadro, como a Secretaria da Fazenda terá eficácia em tantas atribuições, que serão agravadas com a entrada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aprovado na Reforma Tributária? O Estado irá aguardar situação caótica na área incumbida de arrecadar e administrar seus recursos orçamentários? A gestão tributária se concentrará na automaticidade do algoritmo? Ou a Secretaria da Fazenda já não importa tanto ao Estado?

Em 08 /08/2023, o Conselho de Políticas de Recursos Humanos - COPE encaminhou a Resolução 422/2023 recomendando ao Excelentíssimo Senhor Governador “autorizar a Secretaria da Fazenda - Sefaz, a realização de Concurso Público para provimento de 150 (cento e cinquenta) cargos de Auditor Fiscal com conhecimento aplicado em Tecnologia da Informação, para viabilizar a consecução de projetos visando o alcance dos objetivos estratégicos da referida Secretaria”. Após dois anos, ainda aguarda finalização na Casa Civil, para assinatura pelo Governo do Estado.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia entende que o concurso público é fundamental para renovar/oxigenar o quadro, antes que 310 auditores fiscais se aposentem, sem a devida transmissão do conhecimento aos novos concursados.