21/10/2025

Arrecadação do ICMS e comportamento da economia baiana

No terceiro trimestre de 2025, a economia baiana, diante do decréscimo no PIB nacional nos meses de abril a julho e recuperação de apenas 0,7% em agosto¹, foi fortemente impactada, sobretudo em decorrência do tarifaço imposto pelo governo norte-americano, para onde é destinada parte da produção de soja, algodão, cacau, celulose e derivados de petróleo.

Essa queda de produção, notadamente no setor industrial e nos de serviços (comunicações, energia e transportes) refletiu sobremaneira na arrecadação do ICMS, que representa cerca de 90% das receitas tributárias. Verificou-se queda real de 2,01% nos meses de julho a setembro de 2025 - R$ 10,24 bilhões perante R$ 10,45 bilhões no mesmo período de 2024.

Decréscimos mais acentuados ocorreram nos segmentos: Petróleo (-4,17%) Indústria de Bebidas (-7,84%), Mineração e Derivados (-6,6%) e Indústria Química (-13,35%). O setor atacadista sofreu leve queda (-1,12%), compensado por suave elevação do Varejo (1,24%), e mais acentuada no setor Supermercados (13,37%). O consumo de alimentos permaneceu aquecido, o que não ocorreu na área de bebidas e de bens duráveis. Resultado que refletiu negativamente no alcance das metas do terceiro trimestre de 2025.

No acumulado de janeiro a setembro de 2025, o Estado da Bahia apresentou ganho real de 1,94% na arrecadação do principal tributo estadual, somando R$30,837 bilhões, perante R$ 30,251 bilhões no mesmo período de 2024. Nos primeiros meses do ano, ocorreu expressiva recuperação de créditos, em função da anistia. Destaque negativo apenas nos segmentos Petróleo (- 8,73%), Serviços de Transporte (- 13,64%) e de Utilidade Pública (- 4,18%).

A manutenção, pelo BACEN, da taxa SELIC em patamar elevado, com juros reais em torno de 10% ao ano, tem inibido a demanda por crédito, a propensão a novos investimentos, bem como o consumo de bens duráveis. Ademais, as incertezas quanto à falta de contenção dos gastos e o desequilíbrio nas contas públicas, além de não contribuir na redução das taxas de juros e elevar o nível da dívida pública, interferem na tomada de decisões de investidores por novos empreendimentos, frustrando a geração de mais empregos e rendas.

Em artigo divulgado no jornal ATARDE e no site Bahia Econômica em 16/10/2025², o economista Armando Avena discorreu sobre as agruras da BRASKEM diante dos altos preços de aquisição da nafta. O Polo Petroquímico de Camaçari, ora em processo de sucateamento, carece de investimentos que revitalizem sua importância para a economia baiana.

Além do planejamento estratégico estatal é fundamental a parceria com federações da indústria, do comércio e agricultura, SEBRAE e CIMATEC, visando melhor aproveitamento das potencialidades. Importa fortalecer órgãos de pesquisa e extensão rural, e exigir efetiva atuação dos agentes de fomento (DESEMBAHIA e Banco do Nordeste), canalizando recursos do BNDES, FINEP e FNE em apoio às atividades econômicas e novos empreendimentos. Sem crescimento econômico haverá incipiente no crescimento da arrecadação tributária, limitando o atendimento às demandas por infraestrutura e melhoria dos serviços prestados à população.

¹ https://portalibre.fgv.br/noticias/economia-cresceu-07-em-agosto-na-comparacao-com-julho

² https://bahiaeconomica.com.br/wp/2025/10/16/armando-avena-crise-no-polo-petroquimico-o-que-fazer/

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