TJBA dá prazo de 30 dias para Estado implantar acréscimo de 50% na GCET e fixa multa diária em caso de descumprimento; medida beneficia aposentados...
Entidades reforçaram a necessidade de segurança e informações confiáveis para a decisão dos servidores
Assim como o município não pode criar um teto menor para os procuradores após o Tema 510 do STF, prefeitos e governadores não poderão ignorar o tet...
Decisão na ADI 7.882 rejeitou a tese de nacionalização imediata da carreira, mas não afastou a aplicação do art. 37, § 18, da Constituição Federal,...
FEBRAFITE alerta para os impactos da demora na tramitação do PL 5.234 e defende diálogo para solucionar a questão
Marcos Carneiro, presidente do IAF Sindical e vice-presidente da FEBRAFITE, participa das discussões que reúnem dirigentes do Fisco Estadual brasil...
