Na manhã de hoje, (25), o presidente do IAF, Marcos Carneiro, esteve reunido com o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), Vitor Bonfim (PV), oportunidade em que foram abordados vários assuntos de interesse da categoria dos Auditores Fiscais, tais como Reforma Tributária, Educação Fiscal, ciência da Administração Tributária e a situação atual de vácuo legislativo quanto às tabelas de vencimento básico do Grupo Fisco contemplando a jornada de trabalho de 8 horas/dia.

Quanto à Reforma Tributária, o Deputado informou que foi aprovada na Comissão de Finanças a realização, no próximo mês de junho, de um evento para discussão dessa questão e que o IAF vai ser convidado para expor as suas ideias e sugestões para termos um sistema tributário próximo do que é aplicado nos países da OCDE.

Sobre o tema que coloca o IAF no cenário nacional como protagonista do PRÊMIO IAF DE EDUCAÇÃO FISCAL, foi noticiado o interesse da Secretaria da Fazenda em instituir, em parceria com a Secretaria de Educação, um programa próprio de Educação Fiscal, situação que deixa o IAF extremamente alegre, pois continuará a colaborar para a realização desse grande sonho de empoderar as crianças quanto à importância da matéria tributária e o papel do Fisco como agente imprescindível para o desenvolvimento do Estado.

Carneiro salientou que “a Administração Tributária Científica é aquela que busca a ´conformidade´ (com a lei), que orienta e busca o cumprimento volutuário da legislação tributária, sem imposição de penalidade”. O Deputado afirmou trabalhar para trilharmos esse bom caminho.

O presidente informou ao deputado, que o IAF apresentou uma minuta de projeto à Sefaz visando uma melhor estruturação e envolvimento dos servidores fiscais, com atenção especial para a educação fiscal e a conformidade (PEFAT).

Foi abordada, também, a existência de uma lacuna legal nas carreiras do Grupo Fisco, logo após a edição da Lei nº 13.956/2018, onde a carga horária foi majorada de 6h/dia para 8h/dia sem a publicação das respectivas tabelas de vencimento básico para as duas jornadas. O Deputado se comprometeu a encontrar uma solução junto ao Governo, com o intuito de corrigir essa omissão e entende que essa situação poderia ser corrigida com uma emenda ao Projeto de Lei nº 24.901/2023 que tramita na Alba e que trata do Grupo Fisco, onde essas tabelas poderiam ser anexadas suprindo a lacuna contida na citada lei de 2018,

Ao final, Carneiro agradeceu ao Deputado pela boa acolhida dos pleitos do Fisco e disse esperar que esse relacionamento seja profícuo e continuado.