Continuando a luta pela realização de concurso para auditor fiscal, o IAF Sindical enviou ofício ao governador Jerônimo Rodrigues reiterando adoção das medidas necessárias com vistas à publicação de edital próprio para preenchimento de vagas abertas face às aposentadorias que vem acontecendo em grande escala.

No ofício que foi protocolado ontem (15), foi informado ao governador que a situação se agravou consideravelmente e pode gerar um caos completo em uma Secretária super estratégica, pois os Auditores Fiscais são essenciais ao funcionamento do Estado, na forma preconizada no art. 37, inciso XXII Constituição Federal.

A Secretaria da Fazenda, através da Superintendência de Gestão Fazendária (SGF), prestou informações no processo SEI nº 013.1403.2022.0005700-95, no dia 07 de fevereiro do ano passado (ID 00042323093), afirmando que “a Secretaria da Fazenda vem experimentando um decréscimo acentuado do seu quadro de Auditores Fiscais (...).”

Atualmente esse quadro se agravou ainda mais e tornou-se sobremaneira preocupante para a gestão estratégica das áreas de reforma tributária (ICMS e IBS, tendo que lidar com esses dois tributos até 2032), arrecadação, fiscalização, contencioso administrativo, aplicação de recursos públicos, contabilidade, orçamento, auditoria interna, qualidade do gasto, tecnologia aplicada à Sefaz etc.

O motivo do alerta deve-se ao fato de que temos hoje um quantitativo muito reduzido de Auditores Fiscais, em torno de 500 (quinhentos) em atividade na Secretaria da Fazenda, sendo que mais de 350 (trezentos e cinquenta) Auditores Fiscais estão percebendo Abono de Permanência, portanto, querendo, podem se aposentar a qualquer momento. Isso ocorrendo, a situação se agravará consideravelmente, visto que a Sefaz poderá ficar inadministrável com um rol reduzidíssimo de apenas 200 (duzentos) Auditores Fiscais.