Diante da complexidade da matéria e das inúmeras indagações, sobre as diversas formas de aposentadoria, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) e o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical), através do Conselho Técnico da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensão e da Diretoria de Assuntos Econômicos e Financeiros elaborou o presente Manual para Aposentadoria dos Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

O Manual foi concebido à luz das regras de transição estabelecidas pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998; nº 41, de 19 de dezembro de 2003; nº 47, de 05 de julho de 2005; e a nº 103, de 12 de novembro de 2019, as Leis Estaduais nº 7.249, de 07 de janeiro de 1998; nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009; nº 11.474, de 14 de maio de 2009; nº 12.597, de 22 de novembro de 2012; nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015; nº 14.250, de 18 de fevereiro de 2020, e nº 14.265, de 22 de maio de 2020, a Emenda Constitucional do Estado da Bahia nº 26, de 31 de janeiro de 2020, e demais normas regulamentadoras, com a finalidade de auxiliar aqueles que desejarem dar início ao processo de aposentação.

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