Site Bahia Já, do jornalista Tasso Franco

08/09/2008 - 18:08
DIREÇÃO IAF PROTESTA NA ASSEMBLÉIA CONTRA UNIFICAÇÃO DA CARREIRA FISCO

http://www.bahiaja.com.br/noticia.php/idNoticia=10407

Os auditores fiscais do Estado não aceitam a proposta a ser enviada a Assembléia Legislativa do Estado pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, confirmada hoje (ontem) após reunião com a diretoria do IAF Sindical, na Sefaz, de unificação das carreiras do fisco auditores fiscais + agentes de tributos constituindo-se numa carreira única, sem concurso público.

Para o presidente do IAF, Helcônio Almeida, que manteve um encontro nesta tarde de segunda-feira, 8, no gabinete da Liderança da Minoria, a proposta é inconsequente e fere os princípos constitucionais. "Não somos meia dúzia de pessoas imaturas e sim uma categoria respeitada dentro da Sefaz e com muitos trabalhos prestados ao Estado", frisou destacando que está faltando respeito da Sefaz com os auditores.

Helcônio advertiu também para as consequências que poderão advir dessa tomada de posição do secretário da Fazenda, uma verdadeira "desconstrução do sistema fazendário". Alguns auditores afirmaram que se trata de uma ingerência política absurda no âmbito de um órgão eminentemente técnico, uma aparelhamento do setor.

REUNIÕES

Mais de 100 auditores fiscais foram a ALBA para fazer um protesto e iniciar conversas com as lideranças da Casa, mas, não houve sessão nesta segunda. Ainda assim, o grupo se reuniu com o líder e o vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputados Gildásio Penedo Filho e Eliedson Ferreira (respectivamente), e o líder do partido Democratas (DEM), Heraldo Rocha.

Os diretores do IAF Sindical expuseram a situação criada a partir da proposta do secretário da Fazenda de autorizar os agentes de tributos a constituírem crédito. Após ouvir as explanações e analisar documentos, Gildásio Penedo disse estar convencido de que há "um flagrante desrespeito à legalidade". "Está clara a ilegalidade, está claro que é um projeto político. A proposta é um passo para a equiparação das carreiras. Vou levar a questão aos membros da bancada e defender pessoalmente o apoio à luta de vocês", afirmou o líder da Oposição.

O deputado Heraldo Rocha considerou a proposta uma "temeridade". Ele sugeriu, entre outras ações, a elaboração de um documento específico aos deputados e a realização de uma audiência pública para debater o assunto.

A mesma proposta foi apresentada pelo deputado da bancada governista, Bira Coroa (PT), com quem o grupo se reuniu logo após o encontro com a Oposição. Para ele, a realização de uma audiência pública, com a participação dos deputados, de representantes do governo, das categorias, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado, seria uma forma de aprofundar o debate.

CONCURSO PÚBLICO

Após ouvir os relatos, o deputado estadual parabenizou os auditores por terem procurado a Assembléia Legislativa antes mesmo da chegada do projeto. "Preocupou-me a questão de criar precedentes. Agora virou moda as liminares superarem as leis", afirmou Coroa. "O ingresso no serviço público deve ocorrer através do concurso público, bem como as mudanças de funções", defendeu. Bira Coroa comprometeu-se a levar o assunto à bancada petista e ao líder da maioria na Assembléia, deputado Valdenor Pereira.

Outra reunião foi com o deputado estadual Jurandir Oliveira (PRTB) que seguiu a mesma linha de defesa da legalidade e também propôs a realização de uma audiência pública. Ele enfatizou que a recomendação do Ministério Público deve ser um documento balizador de decisões do governo.
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Carta dos auditores de Feira de Santana é divulgada em site

O site Bahia Já publicou também a íntegra da carta dos auditores de Feira de Santana, direcionada ao secretário da Fazenda e aos demais auditores fiscais do Estado.
Leia no link:
http://www.bahiaja.com.br/noticia.php/idNoticia=10417

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Mobilização dos auditores chega às rádios

A rádio CBN de Brasília e a rádio Sociedade da Bahia estão preparando matéria sobre a mobilização dos auditores fiscais da Bahia contra o Trem da Alegria na Sefaz. Hoje de manhã, o presidente do IAF, Helcônio Almeida, e o diretor Maurício Ferreira foram entrevistados.