Se você tem muito tempo de serviço público e também tem paridade remuneratória, pode ser melhor fazer a migração de regime previdenciário com o benefício especial instituído pelo Estado da Bahia através da lei nº 14.807/2024, que procedeu alterações na lei nº 13.222/2015. Mas é preciso analisar caso a caso para poder decidir. Este foi o tema do webinário realizado ontem, 18, pela Unicorp/TJ-BA, de forma presencial e virtual pelo Youtube.

O evento teve como convidado o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e Doutor em Direito Público-UFBA, Ivan Kertzman, como debateroes Dr. Eldsamir Mascarenhas, juiz de direito e André Menezes, Coordenador de Assuntos Previdenciários do CPREV. O mediador foi o juiz Marcelo Lagrota.

Kertzman falou dos parâmetros para a tomada de decisão: conhecimento das regras atuais do RPPS; conhecimento das regras para migração, principalmente do benefício especial; conhecimento das regras atuais do PrevBahia; projeção para o futuro dessas previdências; e perfil do servidor.

Foram respondidas muitas perguntas dos participantes, tanto dos presenciais quanto dos que se encontravam de forma remota, através do Youtube. 

As dúvidas apresentadas mostraram a necessidade de participação dos associados nos eventos sobre essa matéria, especialmente o Webimar da próxima segunda feira, 24, às 20h, e na grande aula do dia 28, sexta feira,das 9 às 13h.

No webinar do próximo dia 24 serão respondidas as perguntas que forem enviadas para o IAF Sindical, até o próximo dia 21, através do telefone (WhatsApp) (71)98421-6729. Os interessados deverão se inscrever previamente através do link abaixo: 

https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_OEENl8cQTeid7c0mRZylYA#/registration 

No dia 28, sexta feira, a partir das 9 horas será o grande curso "Regime de Previdência: é hora de mudar?", que será realizado pelo grupo Finanças do Servidor e ministrado pelo prof. Rodrigo Tenório, desembargador do TRF-5. O curso foi custeado pelas entidades integrantes do coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO) e não terá custo para os associados. Os interessados em participar do curso deverão se inscrever previamente através do link abaixo:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/NkY0MR0URd-6JPt1bu_L_Q

Assisstam o webinário realizado ontem, 18: https://www.youtube.com/live/aDqpsrBoa_A