AGE será realizada no dia 8 de outubro, em formato presencial e online, e abordará também as ações em que o Sindicato obteve êxito, especialmente as relacionadas à CET de 35% e 50%.

O IAF Sindical realizará, no próximo dia 8 de outubro de 2026, Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para tratar de temas de interesse dos Auditores Fiscais. A reunião ocorrerá nos formatos presencial e online, por meio da plataforma Zoom, com primeira convocação às 9h e segunda e última convocação às 9h30.

A assembleia presencial será realizada no Auditório da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador (DAT Metro), na Avenida Tancredo Neves, 776, 5º andar, Caminho das Árvores, Salvador. Estão convocados os filiados adimplentes com suas obrigações estatutárias.

Transação tributária e isonomia de tratamento aos Servidores Fiscais será o primeiro tema da AGE

O primeiro item da pauta tratará da transação tributária e da isonomia de tratamento quanto aos valores de verbas indenizatórias.

A discussão sobre a transação tributária terá como referência o Edital de Transação por Adesão nº 01/2026, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE). Conforme o documento, a proposta destina-se à renegociação de créditos de baixo valor inscritos em dívida ativa do Estado da Bahia até 31 de dezembro de 2023.

Nos termos do edital, são elegíveis os créditos que atendam cumulativamente aos requisitos estabelecidos, entre eles o limite de R$ 200 mil de saldo devedor consolidado por CPF ou CNPJ-base, ressalvadas as hipóteses excluídas pelo próprio edital, como débitos relativos ao IPVA.

O Edital nº 01/2026 prevê benefícios como redução das multas e acréscimos moratórios, condições especiais de pagamento e recálculo dos honorários da dívida ativa, conforme as condições e modalidades estabelecidas pela PGE.  

Como está prevista a participação de mais de 300 Servidores Fiscais nesse processo de cobrança via transação tributária, estamos diante de um importante momento para tratarmos de tema que interessa a toda a categoria: isonomia de tratamento concernente ao recebimento de valores de verbas de caráter indenizatório.

Ações judiciais e atuação do IAF Sindical

O segundo item da pauta será dedicado às ações judiciais e às articulações visando acordos administrativos.

Nesse ponto, serão tratadas as ações judiciais impetradas pelo IAF Sindical nas quais a entidade obteve êxito, especialmente aquelas relacionadas à Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), nos percentuais de 35% e 50%, .

A discussão permitirá aos associados conhecer e debater os resultados dessas medidas e as articulações relacionadas a acordos administrativos referentes a outras ações judiciais em curso, a exemplo das diferenças de teto do período de novembro/2018 a agosto/2019; e abono de permanência sobre 1/3 de férias e 13º salário, objeto do processo SEI 013.1401.2026.0063085-11, reforçando o trabalho desenvolvido pelo IAF Sindical na defesa dos interesses dos Auditores Fiscais.

Participação presencial e online

A AGE será realizada no dia 8 de outubro, às 9h em primeira convocação e às 9h30 em segunda e última convocação. Para os associados que optarem pela participação online, o link de acesso pela plataforma Zoom será posteriormente encaminhado aos endereços de e-mail e WhatsApp constantes dos cadastros mantidos pelo IAF Sindical.

Às 8 horas será servido o tradicional café da manhã.