Reunião realizada no último dia 8 reuniu 242 participantes, entre presenciais e online, para discutir pautas de interesse direto dos auditores fiscais, incluindo remuneração do Grupo Fisco, fortalecimento do FATEC e encaminhamentos de ações judiciais coletivas.

O IAF Sindical realizou, no último dia 8 de outubro, Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para tratar de temas relevantes para os auditores fiscais da Bahia. A reunião ocorreu no Auditório da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador, com a participação de 75 associados de forma presencial e 167 de maneira online, totalizando 242 participantes.

Conduzida pelo presidente do IAF Sindical, auditor fiscal Marcos Antônio da Silva Carneiro, a assembleia teve como pauta principal a transação tributária e a busca por isonomia de tratamento quanto aos valores de verbas indenizatórias, além das ações judiciais e articulações voltadas à celebração de acordos administrativos.

Na abertura, Marcos Carneiro também lembrou que, em outubro de 2027, será iniciado o processo eleitoral para renovação da Diretoria do IAF Sindical, conclamando os associados a se mobilizarem para a formação de chapas e destacando a importância da renovação dos quadros da entidade.

Transação tributária e valorização do Grupo Fisco

Ao tratar da transação tributária, o presidente destacou a relevância das atividades desenvolvidas pelo Grupo Fisco e defendeu a necessidade de se encontrar uma fórmula justa de remuneração para os integrantes que atuam nesse processo. Segundo ele, o IAF Sindical não busca retirar direitos de qualquer outra categoria, mas sim assegurar o devido reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos auditores fiscais.

Entre os pleitos apresentados pela entidade está a retirada do limite de 50% previsto na legislação da conformidade tributária para o pagamento do abono pecuniário vinculado à atividade. Além disso, o IAF Sindical vem defendendo, no contexto de alteração do FATEC, a ampliação do percentual de repasse do ICMS de 0,002% para 0,008%, com o objetivo de fortalecer o fundo e viabilizar a criação de um auxílio-médico social destinado ao Grupo Fisco, inclusive aos aposentados.

Marcos Carneiro informou ainda que há uma reunião pré-agendada com o Secretário da Fazenda, com participação das entidades representativas do grupo fisco, entre elas o IAF Sindical, para discutir essas reivindicações. Caso as tratativas não avancem, a entidade deverá levar novamente o tema à deliberação de uma nova AGE.

Ações judiciais e próximos encaminhamentos

No campo jurídico, o presidente relatou que os esforços do IAF Sindical para viabilizar acordos administrativos destinados ao pagamento de diferenças reconhecidas em ações judiciais ainda não tiveram êxito. Ele mencionou, inclusive, recente parecer da Procuradoria-Geral do Estado sobre a diferença de teto constitucional, o que levou a entidade a concentrar esforços junto ao Tribunal de Justiça para buscar o trânsito em julgado das ações com a maior brevidade possível.

A estratégia seguinte será buscar a transformação dos valores em precatórios, diante da avaliação de que, por envolverem montantes menores, os recebimentos poderão ser facilitados. Também foi destacada a conveniência de organizar execuções em grupo, com o objetivo de reduzir o impacto das custas processuais para os interessados.

Esclarecimentos sobre CET 35% e CET 50%

Outro momento importante da assembleia foi a exposição do advogado José Carlos Torres, do escritório Azi & Torres, sobre os direitos dos associados relacionados às gratificações de CET 35% e CET 50%, levando em conta as peculiaridades de cada beneficiário. A apresentação, realizada com apoio de material em PowerPoint, contou com esclarecimentos a associados e, segundo informado, será disponibilizada no site da instituição.

Ao final, o advogado ressaltou as vitórias obtidas pelos associados nos últimos anos e destacou a renovação do plantão jurídico colocado à disposição da categoria.

A AGE reafirmou o compromisso do IAF Sindical com a defesa firme e permanente dos interesses dos auditores fiscais. Ao atuar nas frentes política, administrativa e judicial, a entidade demonstra seu papel essencial na valorização da categoria, na busca por justiça remuneratória e na conquista de direitos para ativos e aposentados.

Veja abaixo a apresentação do escritório Azi e Torres