Equilíbrio orçamentário – corte adequado das despesas
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(*) Diretor de Estudos Econômicos e Financeiros do IAF Sindical
O governo que assumir o mandato em 2027, terá que reduzir as despesas governamentais, visando o tão desejado equilíbrio orçamentário no plano federal. Essa equação é importante, tanto no cumprimento de funções essenciais que assegurem segurança e bem estar à sua população, como na geração de investimentos em infraestrutura e disponibilização de tecnologias e fomento no incentivo às atividades produtivas.
É crucial definir quais gastos poderão ser reduzidos ou realocados, sobretudo na perspectiva de reequilibrar o sistema previdenciário e garantir menores taxas de juros, que tanto oneram a Dívida Pública, endividam e desestimulam a absorção de crédito pelo setor produtivo.
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - Com déficit aproximado de R$ 320 bilhões em 2025. Dos R$ 1,027 trilhão em benefícios concedidos pela Previdência Social, cerca de 82% destinaram-se a benefícios previdenciários, 2% para benefícios acidentários e 15,8% para benefícios assistenciais (notadamente Benefício de Prestação Continuada / BPC – LOAS). Os benefícios assistenciais, por não trazerem contrapartida à Previdência Social, deveriam ser repassados ao Tesouro Nacional. Além de minuciosa inspeção a fim de varrer eventuais excessos, podem sofrer congelamento por dois anos e nos períodos seguintes receber o reajuste da inflação. Estando desatrelados do salário mínimo, deixariam de impactar sua política de valorização.
DÍVIDA PÚBLICA - Empréstimos tomados pelo Governo Federal junto a investidores, com objetivo de honrar seus compromissos financeiros, remunerados por taxa prefixada, por índice inflacionário, variação do dólar, ou taxa de juros básicos da economia – SELIC. Diante do desequilíbrio das contas públicas nos últimos anos, a elevação da SELIC fatia Dívida Pública, cujo montante superou R$ 8,6 trilhões – 78,7% do PIB em 2025 e 82,5% do PIB em julho/2026. A alternativa é gerar credibilidade no orçamento para forçar a queda nos juros.
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO - Com a vigência da LC 200/2023 que instituiu o Regime Fiscal Sustentável - Novo Arcabouço Fiscal, o crescimento real dos gastos ficou limitado a 2,5% ao ano. Ora no valor R$ 1.621,00, o SM tem elevação prevista para R$ 1.741 em janeiro/27. Em se desvinculando da política de valorização do SM os benefícios assistenciais, abre-se janela para redução desses gastos no médio prazo, e possibilita manter constante elevação do SM a patamar que garanta vida digna ao trabalhador.
Há que se admitir que a humilde “cesta básica”, formada de apenas 13 produtos alimentares, em valores apurados em junho passado, de R$ 630,40 (Aracaju) a R$ 965,47 (São Paulo), já consome 40% ou mais do salário mínimo. Demais despesas - moradia, saúde e manutenção, ficam irrealizáveis com um SM insuficiente. Há que se manter essa política de valorização.
SERVIÇOS PÚBLICOS - O orçamento federal para 2026 prevê um total de gastos de R$ 6,40 trilhões, dos quais 5,65% de destinam a Pessoal e Encargos Sociais. Considerando que: 1) 89,3% da população utiliza o Sistema Único de Saúde-SUS, 2} a proeminência na rede pública de educação: educação infantil – 78%, fundamental – 81,3% e ensino médio –86,4%, 3) a necessidade de manutenção de contingente policial para manutenção da ordem e redução da violência, 4) importância de servidores de pesquisa e das carreiras típicas de Estado de pesquisa e 5) prestação de serviços essenciais, os servidores públicos são cruciais no cumprimento das funções estatais, nas dimensões geográficas no território nacional.
SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS A ATIVIDADES PRODUTIVAS
- PROGRAMAS FEDERAIS E FUNDOS PÚBLICOS – Fundos constitucionais anualmente repassam a bancos estatais os recursos do FCO (BB), FNE (BNB) e FNO (BASA) para aplicações em empreendimentos econômicos destinados ao Centro Oeste, Nordeste e Amazônia;
- SUBVENÇÕES ECONÔMICAS – Desembolsos do Tesouro Nacional visando a equalização dos juros de financiamentos rurais a taxas diferenciadas. Nos últimos exercícios, essa cifra chegou atingiu média de R$ 59 bilhões;
- BENEFÍCIOS FISCAIS – Isenção de impostos/alíquotas zeradas nos títulos e operações do agronegócio
Em termos gerais, os subsídios mais volumosos destinam-se a:
- Comércio e Serviços (Simples Nacional, ZFM e PERSE) ............ R$ 129 bilhões
- Agropecuária (Cesta básica, exportação, defensivos) ............... R$ 96 bilhões
- Saúde (Assistência médica, entidades filantrópicas) ................. R$ 88 bilhões
- Indústria (Simples Nacional, setor automotivo, SUDAM) .......... R$ 56 bilhões
- Trabalho (MEI, isenções por moléstia grave, rescisão) .............. R$ 53 bilhões.
Cabe ao futuro presidente e sua equipe econômica, a análise de cada peça das Despesas Orçamentárias e a decisão sobres gastos a serem reduzidos. Para isso, convém prever o impacto de cada corte e suas consequências na prestação dos serviços essenciais à população, ou no estímulo às atividades produtivas. Por fim, importa a fiel inspeção de cada programa e avaliação de resultados. O momento pede prudência, seriedade e competência.
Quais gastos devem ser cortados? Eis a questão. Os agentes do mercado pedem corte em salários e benefícios sociais. Muito fácil. Frio conservadorismo. Melhor seria 1) proceder a revisão/redução dos benefícios e incentivos fiscais, mediante redução de 10% a cada ano nos mais de R$ 500 bilhões de subsídios; 3) drástica redução em emendas orçamentárias destinadas ao Legislativo, que representam verdadeiro sequestro ao orçamento do executivo: e 4) Reformas nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, aprovando diretrizes viáveis para um Estado decente, com respeito às leis, aos orçamentos, e à civilidade.
Fontes:
https://portaldatransparencia.gov.br/despesas
https://biblioteca.observatoriosaudepublica.com.br/blog/saude-publica-no-brasil-atencao-primaria/
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