Vocação para o serviço público reforça importância da educação fiscal e da transparência
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Compromisso com a sociedade passa pela atuação qualificada dos servidores, pela valorização da Administração Tributária e pelo fortalecimento dos mecanismos de controle
A reflexão sobre o significado da vocação para o serviço público, tema abordado no artigo “O valor da vocação para o serviço público”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo1 no último dia 27/09, permite ampliar o debate sobre os valores que devem orientar a atuação daqueles que exercem funções públicas.
Mais do que uma atividade profissional, o serviço público envolve responsabilidade, compromisso com o interesse coletivo, ética e prestação de contas à sociedade. Nesse contexto, a transparência e os mecanismos de controle são fundamentais para fortalecer a confiança nas instituições.
Educação fiscal aproxima Estado e sociedade
A educação fiscal ocupa papel importante nessa relação. Ao compreender a função dos tributos, o cidadão passa a perceber com maior clareza a conexão entre arrecadação, orçamento público e financiamento dos serviços oferecidos à população.
Esse processo também contribui para fortalecer o controle social, pois uma sociedade que conhece a origem e a aplicação dos recursos públicos está mais preparada para acompanhar a atuação do Estado.
Auditor Fiscal: função essencial ao Estado
Nesse cenário, destaca-se o papel do Auditor Fiscal, profissional essencial ao funcionamento do Estado e à própria estrutura de financiamento das políticas públicas.
Por meio da fiscalização e da aplicação da legislação tributária, o Auditor Fiscal atua para assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e contribuir para que os recursos necessários ao funcionamento do Estado sejam efetivamente arrecadados.
Mas sua atuação também possui uma importante dimensão cidadã. Ao participar de ações de educação fiscal e aproximar a Administração Tributária da sociedade, o Auditor Fiscal contribui para que o cidadão compreenda melhor a função dos tributos e a importância de sua correta aplicação.
Transparência e controle fortalecem as instituições
A transparência deve caminhar lado a lado com a atuação dos órgãos de controle. Informações públicas acessíveis e compreensíveis permitem que a sociedade acompanhe a utilização dos recursos e os resultados da gestão.
Da mesma forma, órgãos de controle interno e externo, corregedorias e demais instituições competentes devem acompanhar a atuação dos agentes públicos em geral, adotando as providências previstas em lei diante de indícios de irregularidades ou desvios de conduta.
Esse acompanhamento não significa presumir irregularidades, mas assegurar que existem mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização, apuração e responsabilização, sempre respeitando as competências institucionais e o devido processo legal.
Servir à sociedade é também prestar contas
A vocação para o serviço público encontra, portanto, sua expressão na combinação entre competência, ética, responsabilidade e compromisso com a sociedade.
Para o IAF Sindical, fortalecer a educação fiscal, valorizar a Administração Tributária e aprimorar a transparência e os mecanismos de controle são iniciativas que contribuem para uma Administração Pública mais eficiente e próxima do cidadão.
Valorizar o serviço público é também valorizar aqueles que o exercem com responsabilidade e assegurar que suas instituições estejam permanentemente abertas à transparência e ao controle da sociedade.
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