No último dia 21 foi realizado o sorteio da campanha de Educação Fiscal "Nota Premiada Bahia" referente ao mês de setembro. Foram distribuídos R$1.000.000,00 (hum milhão de reais), sendo um prêmio de R$100.000,00, que saiu para um consumidor de Salvador e 90 (noventa) prêmios de R$10.000,00, distribuídos entre consumidores de várias cidades. Os 90 (noventa) prêmios foram distribuídos entre consumidores dos municípios de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Catu, Conceição da Feira, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itagibá, Jequié, Miguel Calmon, Mirante, Porto Seguro e Valença.

A campanha de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, que integra o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, tem como objetivo estimular os consumidores a solicitarem a Nota Fiscal no momento da compra de mercadorias e, ao mesmo tempo, pedirem para inserir o CPF no documento fiscal, como forma de poderem participar dos sorteios.

Anualmente a Secretaria da Fazenda distribui entre os participantes, o total de R$13.000.000,00 (treze milhões de reais) em prêmio, da seguinte forma: R$1.000.000,00 (um milhão de reais) por mês, sendo um prêmio no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e 90 (noventa) no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), além de um sorteio extra, anual, no valor de R$1 milhão.

Para participar, o consumidor deve entrar no site da Nota Premiada Bahia, efetuar o cadastro e escolher dentre as listadas, duas entidades, sendo uma da área social e outra da área de educação, para serem beneficiadas com recursos destinados pelo programa Sua Nota é Um Show de Solidariedade. Após a inscrição, o consumidor deve solicitar a Nota Fiscal sempre que realizar alguma compra e pedir para inserir o CPF. Não é permitida a exigência de cadastro prévio no estabelecimento em que se está realizando a compra, como condição para inserir o CPF na Nota Fiscal. Caso isso aconteça pode ser feita denúncia pelos números 0800 0710071 (através de telefone fixo)
ou 3319-2501 (ligações de celular ou telefone fixo).

Desde a criação do Prêmio, 154.546.691 de consumidores pediram a Nota Fiscal e incluíram o CPF para participação dos sorteios. Até este mês, 554 entidades encontram-se participando do programa Sua Nota é um Show. 738.213 consumidores encontram-se inscritos no programa.

Ao pedir a Nota Fiscal o consumidor, além de estar exercendo a cidadania fiscal, estará garantido que os impostos pagos, que integram o valor da compra, chegarão aos cofres do Estado para serem aplicados no atendimento às necessidades dos baianos, tais como: saúde, segurança, educação, infraestrutura, entre outras.

Seguindo a mesma filosofia, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF Sindical desenvolve o Projeto IAF de Educação Fiscal, fazendo parte dele o Prêmio IAF de Educação Fiscal que, neste ano, estará distribuindo prêmios no total de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais), destinados a Escolas, instituições, imprensa e tecnologia, que desenvolvam projetos voltados à disseminação dos conceitos básicos dos tributos (impostos, taxas e contribuições), como eles se transforma em receitas públicas e como estas receitas são aplicadas no atendimento às necessidades da população, além de disseminar formas de acompanhamento da realização das despesas, orçamento e transparência, permitindo que os cidadãos exerçam a verdadeira cidadania fiscal, através do controle social. A solenidade de premiação acontecerá no próximo dia 27 de outubro, na Casa do Comércio, em Salvador.

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