Conforme já havia sido anunciado pelo Bahia Já, a arrecadação de ICMS do Estado da Bahia voltou a apresentar queda em seu valor nominal pelo terceiro mês consecutivo. Isto significa que até mesmo os valores obtidos na arrecadação de 2008 não vêm sido obtidos no ano de 2009.

Segundo as estimativas do Instituto dos Auditores Fiscais - IAF Sindical, a arrecadação de ICMS de fevereiro seguirá a tendência dos dois meses anteriores e fechará com uma queda de 10% nos valores nominais.

Os 810 milhões estimados pelo IAF para fevereiro de 2009, se comparado com 900 milhões realizados em fevereiro de 2008, representa uma queda de arrecadação de aproximadamente 90 milhões só no mês de fevereiro - se forem efetuadas as correções com base no IGPM sobre os valores das receitas, a perda de arrecadação apenas no mês de fevereiro chega a 158 milhões de reais, disse Maurício Ferreira, Diretor de Assuntos Parlamentares do IAF Sindical.

É o período mais crítico da história do ICMS na Bahia desde a sua criação com a Constituição de 1988, e na própria história do antigo ICM (imposto anterior a CF 1988), enfatizou o sindicalista.

Segundo estudos avançados realizados pelo IAF Sindical, sob a coordenação do Auditor Fiscal Sérgio Pitangueiras Furquim, a perda de ICMS acumulada de Dez/2008 a Fev/2009, em valores nominais, chega a cerca de 164 milhões de reais. Os valores atualizados pelo IPCA em valores de janeiro de 2009 passam de 311 milhões e pelo IGPM ultrapassam 384 milhões.

Arrecadação de Fevereiro.

Conforme informado pelo IAF Sindical no mês passado, o desempenho da arrecadação do ICMS de Fevereiro seria crucial para definir uma tendência na arrecadação do estado, já que, tecnicamente, a arrecadação de ICMS em um determinado mês reflete o desempenho fiscal do mês anterior.

Isto quer dizer, que os valores arrecadados em fevereiro refletem o desempenho econômico-financeiro do mês de janeiro, mês típico e que no ano de 2008 teve o melhor desempenho anual, com arrecadação superior a 900 milhões de reais.

Arrecadação de Março.

Com isto, o sindicalista negou que a queda de arrecadação fosse em função da menor quantidade de dias do mês de Fevereiro (apenas 28 dias).

Para fins de arrecadação, a repercussão financeira dos fatos geradores ocorridos em fevereiro só refletirá em março, quando a arrecadação se materializa, disse o técnico do IAF.

Com relação ao mês de março a tendência de queda deverá agravar-se, já que nos últimos 11 anos, este foi o mês de menor arrecadação em seis ocasiões - 1998, 2001, 2002, 2003, 2005 e 2007, lembrou Ferreira.

Em 2008, quando, em função da crise internacional, a tendência de queda de receitas começava a se acenar, o pior período de arrecadação foi justamente dezembro, um mês que historicamente sempre teve um bom desempenho.

A persistência de todos esses fatores apontam que a crise é muito maior do que se pensa e que os sinais de queda arrecadação demonstram isso, disse o diretor do IAF Sindical.

Contingenciamento de 600 milhões.

Para o representante do IAF Sindical, apenas medidas de contingenciamento, aplicadas de maneira isolada, não apontam para um enfrentamento da crise, já que, ao final, quem pagará a conta dos cortes serão os investimentos públicos.

Lembrou o sindicalista, que a conta de investimentos públicos na Bahia vem se apequenando a cada ano em relação à Receita Corrente Líquida, chegando a menos de 5% com relação ao período de 2007, e o Governador deve estar atento a isto.

Amortização da dívida é a solução mais justa e eficaz.

Para Maurício Ferreira, a renegociação da amortização da dívida pública é a solução mais justa e eficaz para o momento de crise que estamos vivendo.

Para se ter uma idéia, o Estado da Bahia só nos últimos 10 anos pagou de amortização da dívida pública mais de 7,8 bilhões, tendo pago em 2008 mais de 1,45 bilhões, disse o diretor do IAF Sindical.

A maior parte desta dívida é com o Governo Federal e caberia uma ação política dos Estados e Municípios para se criar mecanismo para, ao longo dessa crise instalada, negociar o pagamento da amortização, para que, ao longo destes dois anos, os estados e municípios pagassem apenas os juros, afirmou o sindicalista.

Os valores economizados serviriam para manter o nível de investimentos de Estados e Municípios e ajudar ao aquecimento da economia, gerando e garantindo a permanência dos postos de trabalhos, evitando assim desemprego que começa a crescer, principalmente na Bahia.

Crise também nas prefeituras.

Os efeitos da crise já começam a ser sentidos também nas prefeituras do interior do estado, que, em alguns casos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, tiveram uma redução de quase 60% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com relação aos dez primeiros dias do mês.

Tal situação preocupa os novos prefeitos em razão do reajuste salarial concedido em decorrência do aumento do salário mínimo e a dificuldade do cumprimento das metas e limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Diretor do IAF Sindical Sérgio Furquim, responsável pela equipe de Estudos Financeiros e Econômicos do Instituto, informou que tentará junto aos deputados na Assembléia Legislativa a convocação de uma sessão especial para que setores da sociedade possam discutir os efeitos da queda de arrecadação e sugerir medidas de combate à crise que atinge o Estado da Bahia.

FONTE: BahiaJá
http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=13849