A situação enfrentada pelos Auditores Fiscais de Minas Gerais e a tramitação do Projeto de Lei nº 5.234 na Assembleia Legislativa do Estado foram objeto de artigo publicado pela presidente da FEBRAFITE, Maria Aparecida Lacerda Meloni (Papá).

Publicado originalmente no blog de Política do jornalista Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo, o artigo “Um impasse que Minas precisa resolver” chama atenção para a necessidade de uma solução para a questão envolvendo a Administração Tributária mineira. O texto também foi reproduzido no site da FEBRAFITE.

Origem do PL 5.234

Segundo o artigo, a origem do projeto está em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 2024, que entendeu que uma regra remuneratória dos Auditores Fiscais, estabelecida por decreto há mais de cinco décadas, deveria estar prevista em lei.

Diante da decisão, o Governo de Minas encaminhou o PL 5.234 à Assembleia Legislativa com o objetivo de promover a adequação determinada pelo STF. Conforme destacado no artigo, a regra já existia e o projeto buscava apenas conferir a ela a forma legal exigida pela decisão judicial.

Desde sua chegada à Assembleia, entretanto, a matéria passou a enfrentar dificuldades, com a apresentação de emendas contendo reivindicações de outras carreiras e sucessivas obstruções. O artigo observa que, no mesmo período, outras propostas relacionadas ao funcionalismo tiveram tramitação mais rápida.

A presidente da FEBRAFITE ressalta que as reivindicações dos servidores públicos são legítimas e devem ser discutidas, mas avalia que a reunião de diferentes demandas no PL 5.234 acabou dificultando a solução da questão que deu origem ao projeto.

Reflexos sobre os Auditores Fiscais

O atraso na tramitação, segundo o artigo, já produz efeitos dentro da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Somente no primeiro semestre de 2026, foram registrados mais de 700 afastamentos para tratamento de saúde.

Outro dado destacado é a perda de profissionais da Administração Tributária mineira. Dos 431 Auditores nomeados no último concurso, 238 deixaram ou estão deixando seus cargos. Além disso, 59 aprovados que foram convocados recusaram a nomeação. Segundo o texto, muitos desses profissionais seguem para outros estados em busca de melhores condições de trabalho e maior segurança profissional.

A perda desses quadros, conforme ressaltado no artigo, repercute diretamente sobre a capacidade do Estado, considerando que os Auditores Fiscais são responsáveis por atividades como fiscalização, combate à sonegação, relacionamento com contribuintes e arrecadação destinada ao financiamento dos serviços públicos.

Reforma Tributária aumenta a urgência

O artigo também chama atenção para o momento de transformação pelo qual passa o sistema tributário brasileiro. A implementação da Reforma Tributária exigirá das administrações tributárias estaduais novas regras, novas formas de fiscalização e maior integração entre os Fiscos, em um processo de longa transição.

Nesse cenário, o texto defende que Minas Gerais precisa contar com uma equipe preparada e valorizada para enfrentar os desafios que se apresentam.

De acordo com Maria Aparecida Meloni, também existem condições para que o impasse seja solucionado. Em consulta realizada pela Secretaria da Fazenda, o Ministério Público Eleitoral informou que projetos dessa natureza podem ser aprovados durante o período eleitoral. Dessa forma, o caminho para a votação estaria aberto, sendo necessário recuperar o diálogo entre as partes.

Ao final, a presidente da FEBRAFITE defende o avanço do PL 5.234, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de que as demais reivindicações dos servidores sejam ouvidas e discutidas nos espaços adequados, com seriedade e disposição para negociar.

IAF Sindical manifesta apoio aos Auditores Fiscais de Minas Gerais

O IAF Sindical, entidade sindical representativa dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, manifesta seu apoio à causa dos colegas Auditores Fiscais de Minas Gerais e acompanha com atenção a situação relatada pela FEBRAFITE.

Para o IAF Sindical, a valorização e o fortalecimento das Administrações Tributárias são fundamentais para o adequado funcionamento do Estado e para a garantia dos recursos necessários às políticas públicas. A entidade se solidariza com os colegas mineiros e reafirma seu apoio à busca de uma solução para o impasse envolvendo o PL 5.234.

Leia a íntegra do artigo publicado pela FEBRAFITE: “Um impasse que Minas precisa resolver” – FEBRAFITE

O artigo também foi publicado no blog de Política do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo: “Um impasse que Minas precisa resolver” – Estadão