O IAF Sindical, em conjunto com as entidades que integram o coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO), encaminhou ofícios aos senadores e deputados federais solicitando apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2024, apensada à PEC nº 555/2006, que propõe o fim gradual da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.

Nos documentos, enviados em 27 de julho, as entidades destacam que a manutenção da contribuição previdenciária após a aposentadoria representa uma das principais distorções do sistema previdenciário brasileiro. O texto ressalta que os servidores públicos contribuíram compulsoriamente durante toda a vida funcional para custear o regime próprio de previdência e, mesmo após preencherem todos os requisitos legais para a aposentadoria, continuam sujeitos ao desconto previdenciário sobre seus proventos.

Os ofícios também apontam que essa cobrança impõe um ônus permanente aos aposentados e pensionistas, justamente no momento em que passam a depender da renda para garantir qualidade de vida, assistência à saúde e dignidade. Além disso, as entidades lembram que os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não estão submetidos à mesma exigência, o que evidencia tratamento desigual entre segurados que já cumpriram suas obrigações contributivas ao longo da vida.

Outro ponto defendido é que a aprovação da PEC representa uma medida de justiça social, valorização do serviço público e respeito aos direitos dos servidores aposentados, contribuindo para corrigir uma histórica injustiça previdenciária.

Conforme previsto na proposta, a contribuição previdenciária será reduzida gradualmente de acordo com a idade do aposentado, até sua extinção aos 75 anos, além de prever isenção em casos de aposentadoria por incapacidade permanente e para aposentados portadores de doenças incapacitantes.

A iniciativa reúne as entidades integrantes do coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO): ADEP-BA, ADPEB, AGGEB, AMAB, AMPEB, APEB, IAF Sindical e SINTCE, que seguem mobilizadas junto ao Congresso Nacional em defesa da aprovação da matéria.

Para o IAF Sindical, a aprovação da PEC 006/2024 representa um importante avanço na valorização dos servidores públicos aposentados e pensionistas, reafirmando o compromisso da entidade com a defesa dos direitos da categoria e com a construção de um sistema previdenciário mais justo e equilibrado.