Entre os dias 31 de maio e 3 de junho, foi realizado em Belo Horizonte/MG o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que reuniu mais de 600 participantes do Brasil e de Portugal. O evento teve como tema “Um Novo Paradigma Fiscal: Cooperação, Justiça e Futuro”. Ao longo de quatro dias de debates, especialistas, autoridades, pesquisadores e representantes das Administrações Tributárias discutiram os desafios da implementação da Reforma Tributária brasileira, a cooperação internacional, a relação entre Fisco e contribuintes e o fortalecimento das instituições responsáveis pela administração tributária.

Durante o evento foram discutidos os seguintes temas:

- Panorama da Reforma Tributária

- Desafios da Implementação e a Coordenação Federativa

- Conformidade Fiscal e Devedor Contumaz

- Experiências Internacionais com Compliance Cooperativo

-  Reforma Tributária na Perspectiva dos Setores Econômicos 

- Administração Tributária 3.0 - Mudança de Paradigma 

- Novo Modelo de Arrecadação da CBS e do IBS 

- Tributação e Economia Verde 

- Tecnologia e Infraestrutura Digital 

- A Visão dos Municípios na Nova Estrutura do Comitê Gestor 

- O Papel da Aduana no Combate à Fraude e Evasão Fiscal Transnacional 

- Os Desafios da Construção do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) 

- Participação do Fisco no Combate ao Crime Organizado 

- Solidariedade Fiscal, Desmistificando o Nível de Tributação e seu Impacto no Crescimento Econômico

- Os Pilares da Nova Lei Orgânica das Administrações Tributárias 

- O Papel da Tributação no Combate às Desigualdades

- Lições da China e da Índia para uma Tributação do Consumo Mais Eficiente e Menos Onerosa

- 30 Anos da Educação Fiscal no Brasil 

Ao final, foi aprovada a Carta de Belo Horizonte, registrando os principais consensos construídos durante o Congresso.

A Carta reafirma a cooperação como elemento central para o sucesso da Reforma Tributária, defende a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LONAT), destaca o papel estratégico das Administrações Tributárias no combate à criminalidade econômica e reforça o compromisso com a justiça fiscal, a democracia e o desenvolvimento sustentável.

Leia a Carta de Belo Horizonte AQUI

Foto: Gilson Souza/Divulgação Febrafite