Desde 2022, o IAF Sindical atua junto à Secretaria da Fazenda defendendo a realização de concurso para recomposição da carreira de Auditor Fiscal. Em maio de 2023, levamos formalmente essa demanda ao secretário da Fazenda (Veja AQUI). À época, foi reconhecida a necessidade de contratação de 150 auditores, além de 150 para cadastro reserva, totalizando 300 vagas. E houve, em seguida, a aprovação pelo COPE e subsequente remessa para Casa Civil, em 08.08.2023, para complementar o processo com a autorização do Governador.

Também tratamos do tema diretamente com o governador Jerônimo Rodrigues, em reunião realizada em 18 de dezembro de 2023 (Veja AQUI). Na ocasião, apresentamos um dado alarmante: cerca de 70% dos 530 Auditores Fiscais em atividade já estavam aptos ingressar na inatividade através da aposentadoria. Na matéria reproduzida abaixo foi publicada o nosso encontro com o governador:

Necessidade de realização de concurso

O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical), Marcos Carneiro, informou ao chefe do executivo que atualmente 70% dos auditores fiscais – cerca de 530 profissionais - em atividade já estão em condições de aposentadoria, o que torna necessária a realização de novo concurso público, previsto para 300 vagas, sendo 150 para cadastro reserva.

O presidente do IAF Sindical ressaltou ainda que, especialmente por conta da Reforma Tributária recém aprovada, os novos profissionais precisarão interagir com os atuais integrantes da carreira de modo a oxigenar o quadro sem desprezar as experiências absorvidas pelos atuais auditores fiscais, ao longo de mais de 35 anos de labor na Secretaria da Fazenda do Estado.

Carneiro reforçou ainda que o edital do novo concurso precisa exigir mais conhecimento nas áreas de tecnologia, principalmente em relação a “inteligência artificial”, já que, a partir de 2033, com a extinção do ICMS e ISS e vigência do IBS), teremos um cenário totalmente diferente para atuação dos auditores fiscais nas áreas de auditoria fiscal-contábil, inclusive no âmbito do recém-criado Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.

O cenário descrito acima exige ação imediata. A realização de concurso público para Auditor Fiscal é essencial para garantir a continuidade da arrecadação e da fiscalização tributária, ainda mais diante das mudanças impostas pela reforma tributária. Os novos profissionais precisarão dominar outras tecnologias e inteligência artificial, considerando que o novel modelo tributário já se encontra na etapa da transição (2026 a 2032), período em que conviverão os tributos antigos com os novos gravames, estando previsto para 2033 a implementação total da Reforma Tributária.

Nesse novo cenário seguimos cobrando providências ao longo desses últimos dois anos. Em fevereiro de 2024, reforçamos a necessidade do concurso (Veja AQUI). Em julho de 2025, reiteramos o pedido (Veja AQUI), destacando o impacto da redução do quadro na arrecadação e no funcionamento do Estado, e embasando nossos argumentos no artigo 37, inciso XXII, da Constituição Federal, que estabelece que a Administração Tributária é atividade essencial ao funcionamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..

Além disso, formalizamos diversos protocolos no “sistema SEI”, reforçando a urgência dessa medida.

Diante de todo esse histórico, causa preocupação a decisão governamental de reduzir o número de vagas para a carreira de Auditor Fiscal e, ao mesmo tempo, criar 100 vagas para o cargo de Agentes de Tributos. Trata-se de uma escolha que não se sustenta sob o ponto de vista técnico.

Hoje, a Sefaz conta com cerca de 623 Agentes de Tributos e aproximadamente 513 Auditores Fiscais. Ainda assim, são os Auditores Fiscais os responsáveis por mais de 92% da arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, e que serão também os principais responsáveis pela arrecadação do IBS, a partir de 2029, enquanto os Agentes de Tributos atuam em áreas que representam atualmente cerca de 8% da arrecadação do ICMS.

Os números deixam claro: o Estado precisa de mais Auditores Fiscais.

Mostra-se, portanto, urgente a necessidade de revisão dessa decisão. É fundamental que prevaleça o critério técnico, garantindo uma administração tributária eficiente, capaz de sustentar, através da arrecadação, políticas públicas essenciais nas diversas áreas, especialmente em saúde, educação e segurança.