Josias Menezes Neto(*)

De vital interesse para o exercício da cidadania, a Educação Fiscal busca despertar a consciência pela importância do tributo na organização do Estado, gerando condições de atender as demandas individuais e coletivas por serviços essenciais à vida e ao pleno desenvolvimento da sociedade.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal realizado anualmente pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Educação (MEC), visa reconhecer as iniciativas que tragam impacto social e tributário no reforço à conscientização do valor do tributo como fundamento para prestação de atividades essenciais ao bem-estar coletivo e desenvolvimento econômico-social do Estado. Em todo território nacional, dezenas de Estados e centenas de Municípios já aprovaram legislação incentivando seus habitantes, sobretudo na área educacional, meios de comunicação, empresas de tecnologia e entidades diversas, ao engajamento nesse exercício de cidadania, primando pela vantagem no regular cumprimento das obrigações tributárias e pela fiel aplicação dos recursos arrecadados pelo Estado, bem como pelo zelo do patrimônio e instituições públicas, cuja utilização beneficia toda coletividade.

Em outubro de 2024, 26 Estados e o Distrito Federal, aprovaram em reunião do Comsefaz um plano de apoio ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) – criado em 1999 no âmbito do Ministério da Fazenda, em parceria com a Receita Federal, Estados e Municípios. Além de fomentar uma cultura de responsabilidade fiscal e cidadania, busca inserção de professores, estudantes, servidores e o público no programa. Até então se destacam as iniciativas exitosa nos estados do Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Paraná, bem como de diversos municípios em várias Unidades da Federação, tais como: Santarém (PA), Balneário Pinhal, Pelotas e Caxias do Sul (RS), além de Barretos e São José do Rio Preto (SP), entre outros tantos que já colhem excelentes resultados com a feliz iniciativa.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical instituiu o Prêmio IAF de Educação Fiscal, onde incentivou e premiou escolas, universidades, imprensa e diversas entidades nos anos de 2021 a 2024, visando conscientizar a importância do tributo para que o Estado cumpra suas obrigações sociais. Diante da falta de apoio institucional, custos elevados com eventos e premiações, e repercussão abaixo da expectativa, a partir do presente ano, o IAF concentrou-se apenas no apoio ao Prêmio Tributare e ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal promovidos pela Febrafite, com essencial apoio das Associações Filiadas, e de alcance consagrado no território nacional.

No Estado da Bahia, o Programa de Educação Fiscal, no âmbito da Secretaria da Fazenda, encontra-se ancorado em duas campanhas: Nota Premiada Bahia – incentivo à exigência do CPF nas notas fiscais eletrônicas nas compras realizadas no Estado com distribuição mensal de prêmios (R$ 13 milhões/ano), e a Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade – onde beneficia a cada quadrimestre (R$ 15 milhões/ano) as instituições sociais e de saúde indicadas pelo cidadão cadastrado na Campanha Nota Premiada Bahia . Contudo, essas campanhas pouco refletem a verdadeira Educação Fiscal. Para atingir eficácia e plena repercussão no espaço populacional, faz-se necessária a gestação de um plano mais abrangente de Educação Fiscal, num escopo que abarque as Secretarias da Fazenda e da Educação do Estado da Bahia. Deve envolver seus servidores e a área de comunicação governamental, escolas públicas e universidades, entidades empresariais e veículos de comunicação. A causa é nobre. O desafio está lançado. Alea jacta est.

(*) Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF Sindical.