Desde 19 de fevereiro deste ano, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical) vem demonstrando a capacidade do Estado, fruto do trabalho do Fisco, em conceder a merecida recomposição salarial aos servidores públicos. Veja AQUI

Assim procedeu o Governador Jerônimo, de início para professores e policiais. Em face disso, o IAF Sindical, juntamente com os demais integrantes das Carreiras de Estado Organizadas (CEO) fez Ofício ao Governador, em 16/07, reivindicando a reposição salarial para os demais servidores públicos.(Veja AQUI)

Agora, outra grande parcela de servidores conseguiu esse intento, com o envio de projetos de lei para Assembleia Legislativa do Estado (Alba) no dia 13 de agosto, com publicação no Diário do Legislativo no dia seguinte.

Ao analisar as propostas encaminhadas, o IAF Sindical detectou grave omissão ao não contemplar o Fisco entre as carreiras beneficiadas com a recomposição salarial e, de imediato, no mesmo dia (14.08), expediu Ofícios ao Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao Secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, e à Presidente da Assembleia Legislativa. Dep. Ivana Bastos, demonstrando a importância da administração tributária e de seus respectivos servidores fiscais, integrantes de carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, de modo a iniciar o processo de persuasão visando a reverter essa situação e trazer de volta o Fisco para dentro do rol de servidores com direito à reposição remuneratória (Veja AQUI).

Ao mesmo tempo, o Conselho Pleno do IAF aprovou, também em 14/08, proposta de “estado de mobilização” para continuar o processo de negociação com o Estado e e de convocação de Assembleia Geral Extraordinária para discutir essa questão com a categoria (Veja AQUI).

Logo a seguir, o IAF Sindical apresentou propostas de reposição salarial em percentuais sobre o vencimento básico e a alternativa de se alterar o valor do ponto da Gratificação Fiscal, de modo a se alcançar o percentual de cerca de 13,34% concedidos a outras carreiras típicas de Estado. Tudo isso devidamente registrado no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado da Bahia (SEI).

As propostas do IAF Sindical foram bem recebidas pelas Administrações da Sefaz, Saeb e Alba. No entanto, cálculos precisavam ser realizados para verificar o alcance possível de ser atendido, em função do espaço orçamentário geral para esta finalidade.

Por fim, ontem (19.08), o IAF Sindical dirigiu-se à Assembleia Legislativa para concluir o processo de negociação e obteve a sinalização de que as coisas estavam bem encaminhadas, tanto pelo Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, quanto pela Presidente da ALBA, Dep. Ivana Bastos (Veja AQUI).

Ratificando o afirmado acima pelas referidas autoridades, logo em seguida, às 16h07min29s, foi enviado o Processo N° 878/2025, Protocolo N° 179, ID: 12123, datado de19/08/2025, encabeçando o Projeto de Lei 25.918/2025, publicado no Diário Oficial da ALBA de hoje (20/08), substituindo os demais projetos enviados anteriormente (14/08), e, dessa vez, atendendo parcialmente o pleito do IAF Sindical.

Nesse sentido, agradecemos a todos, especialmente ao Secretário da Fazenda, Manoel Vitrório,  que participaram e contribuíram para que o Governador Jerônimo fosse sensibilizado da importância da supressão da citada omissão e reconhecesse o Grupo Fisco como merecedor da reposição de parte das perdas inflacionárias.

Maiores esclarecimentos à categoria serão apresentados na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada no próximo dia 27/08, próxima quarta-feira, às 09h30min, no Auditório da DAT Metro, presencial e por videoconferência, com café da manhã às 08h30min. Ainda, nessa AGE serão apresentados pela Azi&Torres os processos judicializados e a ajuizar que trazem benefícios à categoria (Veja AQUI)

Veja a seguir o projeto de lei encaminhado à Alba.