No período de 2014 a 2024 o Estado da Bahia obteve expressiva elevação nas suas receitas. De acordo com relatório das Demonstrações Consolidadas do Estado, esses recursos evoluíram de R$22,18 bilhões em final de 2014 para R$62,98 bilhões no final do 2º quadrimestre de 2024, expressando bom incremento nos últimos dez anos. Em 2024, apenas o ICMS arrecadado superou R$ 40 bilhões, registrando aumento real de 9,69% em relação ao ano anterior. Tal resultado propiciou investimentos, sobretudo em saúde, infra-estrutura e mobilidade. Contudo, pela defasagem em seus vencimentos, os servidores públicos estaduais vêm perdendo em qualidade de vida.

Esse bom desempenho orçamentário do Estado, descerra momento oportuno para correção da defasagem salarial enfrentada pelos seus servidores. Diante da auspiciosa situação econômica, é essencial corrigir as distorções que afetam seus colaboradores mais diretos, sem o que ocorre perda de recursos humanos, já treinados e em plena capacidade produtiva. Situação já vista em diversos quadros, cujos integrantes têm buscado melhores alternativas de vida na área privada ou em outros Estados.

Os indicadores de crescimento da arrecadação e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, trazem otimismo. Em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em 13 de agosto de 2024, o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao apresentar o relatório de desempenho fiscal do primeiro quadrimestre de 2024, citando baixo índice de endividamento, destacou: “O índice de 26% alcançado agora pela Bahia é, portanto, muito abaixo desse limite máximo”.

Análise da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Os dados analisados consideram os seguintes indicadores da LRF:

- LRF Máximo: Limite máximo para despesas de pessoal/Receita Corrente Líquida-RCL.

•         LRF Prudencial: Limite prudencial para controle das despesas.

•         LRF Alerta: Limite de alerta para precauções fiscais.

•         Despesa Pessoal/RCL: Proporção das despesas de pessoal sobre a RCL.

•         Dívida Consolidada/RCL: Proporção da dívida total em relação à RCL.

Ao longo dos anos 2015 a 2024, a despesa com pessoal diminuiu de 47,61% para 42,36% da RCL, indicando uma gestão fiscal eficaz e redução contínua a partir de 2019. 

Desempenho de Arrecadação (2014-2024)

•         Crescimento Real de 25%: Arrecadação que reflete expansão econômica.

•         2014 a 2019: Crescimento constante acima de R$ 1 bi/ano - economia saudável.

•         2020: Queda para R$ 30,4 bilhões, impactada pela pandemia global.

•         2021 a 2024: Forte recuperação, culminando em R$ 62,9 bilhões em 2024.

Apesar do expressivo incremento de receitas e o controle eficiente das finanças públicas, aos servidores estaduais pouco foi concedido nos últimos dez anos: reajustes de 6,41% em 2015, 4% em 2022, 4% em 2023 e 4% em 2024. Todos abaixo do índice inflacionário registrado no exercício anterior. O comprometimento da Receita Líquida com a despesas de pessoal muito aquém do limite prudencial, possibilita corrigir a perda real de 55,22%.

Diante do sólido crescimento econômico e da margem fiscal disponível, há oportunidade clara e necessária para reduzir a defasagem salarial e assegurar melhorias aos servidores públicos.  É hora de democratizar os frutos do crescimento. Servidores públicos são peças fundamentais na sustentação e progresso do Estado da Bahia. Não convém expor servidor ao assédio diuturno do Banco Master (Credcesta) e de outros agentes financeiros e torná-lo refém de juros acima do padrão no mercado de consignados. Não deve ser alijado do progresso profissional/remuneratório, o cidadão que assegura a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. Gestão eficaz deve refletir verdadeiramente princípios democráticos e valorizar o quadro de colaboradores.