19/08/2025

Diretoria foi ao Tribunal de Justiça para tratar da CET 35% paridade aposentados

A Diretoria do IAF Sindical, representada pelo Presidente Marcos Carneiro e Diretor para Assuntos de Aposentadoria e Pensão, Rosalvo Sant’Ana, juntamente com o Dr. Victor Campelo do escritório Azi&Torres, estiveram reunidos hoje (19),  com o Desembargador relator do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Instituto, visando o rápido julgamento dessa ação judicial.

Como houve pedido de sustentação oral por parte do Estado, o processo CET 35%- Paridade Aposentados foi retirado do julgamento virtual e agora vai ser pautado para sessão presencial no mês de setembro próximo.

Dos 1.160 integrantes do Fisco em atividade, apenas 860 tiveram benefícios financeiros, pois uma parte considerável dos auditores fiscais, apesar de serem comtemplados com a CET mínima de 35%, já estão no “abate teto” (estorno constitucional) e não tiveram ganhos financeiros neste momento. Este ponto foi devidamente esclarecido ao Des. Cássio Miranda e também perante a sua respectiva assessoria, de modo a deixar claro a generalidade da concessão do mínimo de 35% de CET para toda a categoria em atividade, fato este que justifica o direito de extensão da majoração dessa verba aos aposentados e pensionistas.

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