O deputado Marcelino Galo (PT) instalou, a pedido do Presidente do Sindifisco Nacional – DS Salvador, Oscar de Oliveira Filho,  audiência publica para tratar da greve dos auditores fiscais da Receita Federal e seus aspectos socioeconômicos.

Iniciando a audiência, Galo enfatizou a importância dos auditores fiscais, integrantes de carreira de Estado para garantir a execução de políticas públicas. “Um país que não cobra não tem como executar políticas públicas”, disse Galo. “Dentre as carreiras de Estado, uma das mais competentes, mais eficientes do Estado brasileiro”, continuou. “Não se faz políticas públicas como educação, saúde, infraestrutura sem ter orçamento, sem ter dinheiro”, completou.

O Superintendente da Receita Federal do Brasil, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, o presidente do IAF Sindical, Marcos Carneiro e o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Município, Antônio Claudio Vasconcelos, também se fizeram presentes.

O presidente do Sindifisco Nacional, DS Salvador, auditor fiscal Oscar de Oliveira Filho, relatou os motivos para realização da greve nacional. Oscar relatou que tudo começou em 2016 quando foi firmado um acordo no qual a categoria aceitou a substituição da remuneração através de subsidio, por vencimento básico e bônus de eficiência de produtividade. A aleração só foi concretizada com a publicação em 2017, da Lei nº 13.464, que só foi regulamentada em junho/2023, pelo Decreto nº 11.548. Até então vinha sendo pago um valor fixo como bônus de eficiência, por falta de regulamentação.

A luta, segundo Oscar, é pela recomposição do vencimento básico. Em acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi garantida a discussão de outras pautas através da mesa permanente de negociação específica para discussão das questões salariais e reestruturação das carreiras, que deveria ser instalada até julho/2024. A recusa do MGI em iniciar a mesa de negociação deu origem à greve nacional que se iniciou em novembro/2024, estando em aproximadamente 6 meses de duração.

 O presidente do IAF Sindical, Marcos Carneiro, que integrou a mesa da audiência pública, parabenizou o deputado Marcelino Galo, líder da bancada do PT, pelo apoio à luta dos auditores fiscais federais. Carneiro disse que "a Receita Federal do Brasil sempre foi uma referência para os Estados, em vários aspectos. Além da eficiência e da produtividade, também em termos de remuneração, situação que se inverteu completamente". Ainda segundo Carneiro, "os Estados estão muito além em termos de remuneração, o que considerou um absurdo, situação vexatória, colocando os auditores federais em situação muito difícil". Carneiro salientou que "o governo federal, que está lutando por ajuste fiscal e dentro deste contexto encontra-se o incremento da arrecadação para lograr êxito, encontra-se em uma situação invertida, já que aqueles que deveriam ser estimulados para realizar um belo trabalho encontram-se desestimulados face à recusa de negociação". Carneiro lembrou ainda que "de acordo com o art. 37 da Constituição Federal, os auditores fiscais integram uma carreira essencial ao funcionamento do Estado e que não existe um estado democrático de direito sem tributo e não existe tributo sem auditor fiscal".

O Superintendente da Receita Federal, 5ª Região, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, chamou a atenção para a importância da luta que estão empreendendo, que vem desde 2015, portanto há 10 anos. Lessa relatou os impactos negativos na fiscalização, como falta de encerramento das ações fiscais, represamento no contencioso administrativo, aumento do estoque de processo de revisão do crédito tributário e aumento no tempo de desembaraço aduaneiro, impactando bastante o ambiente de negócios. “Quem esperava que eu fizesse contraponto ao que disse Oscar, diferentemente estou completando a história”, disse Lessa.