Manifestação dos Auditores Fiscais contra "trem da alegria" marcou o 13 de maio na Governadoria.

A manifestação realizada pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF, em defesa da cidadania e contra o "Trem da Alegria" na Sefaz, marcou o dia 13 de maio na governadoria. O evento, que contou com a presença de mais de 200 auditores fiscais, foi, sem dúvida alguma, o destaque do dia - marcado por protestos de diversas categorias.

A concentração dos Auditores Fiscais contra a proposta do pretensioso "Trem da Alegria" impressionou não só pelo número de participantes, mas também pela forma ordeira como foi conduzida e mereceu, inclusive, elogios dos integrantes da equipe de segurança da própria governadoria, que inevitavelmente a compararam com outras que ocorreram no mesmo dia.

Na ocasião, foi distribuída aos presentes a edição especial do informativo Notícias IAF, que traz a reprodução da nota publicada na revista Veja de 14 de maio (em circulação desde o último domingo), que desmascara o projeto de "Trem da Alegria" na Sefaz. A matéria, bastante polêmica, dominou a pauta e foi muito comentada, tendo os representantes do IAF sido procurados por órgãos da imprensa, surpresos com os fatos que estão ocorrendo na Secretaria da Fazenda.

O Manifesto dos Auditores Fiscais do Estado em Defesa da Cidadania e Contra o "Trem da Alegria" na Sefaz foi entregue diretamente pelo Presidente do IAF, Prof. Helcônio Almeida, ao representante da Casa Civil do Governador, Dr. Carlos Melo, em reunião que durou mais de uma hora. Melo, por sua vez, prometeu encaminhá-lo ao governador o mais breve possível. O documento, que expressa a profunda indignação dos Auditores Fiscais contra a inaceitável campanha de desvalorização da categoria patrocinada pelo gabinete do secretário da Fazenda, também está divulgado no boletim especial Notícias IAF, e aborda de forma abrangente os problemas vividos hoje na Sefaz.

Nesta reunião, os integrantes do IAF alertaram ao representante do governo sobre a série de medidas, hoje intentadas na Sefaz/Ba, e já denunciadas à imprensa, que visam, de forma oportunista, a unificação das carreiras do Grupo Fisco baiano, promovendo, assim, servidores inabilitados ao cargo de Auditor Fiscal, através do provimento derivado, burlando dessa forma a Carta Magna. Isso porque o Secretário da Fazenda teria anunciado, por várias vezes, a intenção de arbitrar de forma monocrática a solução do impasse, ainda que tivesse que descumprir a Constituição Federal.

Foi ainda lembrado, que a denunciada campanha de desvalorização do Auditor Fiscal pelos atuais dirigentes da Sefaz teve início desde o relatório elaborado pela equipe de transição, composta em grande maioria, por servidores que estariam diretamente comprometidos com o projeto de unificação de carreiras, que, propositalmente, omitiram das informações as atribuições específicas dos Auditores Fiscais e o papel estratégico da categoria dentro da organização. Isso culminou com a indicação de servidores inabilitados para funções chaves na Sefaz, em flagrantes desvios de função - fato já denunciado ao Ministério Público do Estado.

GOVERNO DESCONHECIA SITUAÇÃO NA SEFAZ

Durante a entrega do Manifesto pela diretoria do IAF, o representante da Casa Civil afirmou que o governo desconhecia a gravidade dos fatos e que iria levar o problema diretamente à secretária Eva Chiavon, para que tomasse conhecimento do clima existente na Sefaz. Indagado sobre o projeto que promoveria o "Trem da Alegria", afirmou que até o momento nenhum documento com este teor havia chegado ao gabinete para análise, mas se chegasse, seria amplamente discutido, reafirmando o compromisso democrático desse governo.

O IAF ressaltou que acredita que o compromisso democrático do Governo de Todos Nós com o Concurso Público foi afirmado desde o início do atual mandato, quando foi exigida a realização de seleção pública para o REDA na Secretaria de Saúde e Educação. Portanto, o alerta do IAF serve para que o mesmo não seja enganado e nem fique exposto à arbitrariedades cometidas por alguns dirigentes. Não se pode imaginar que grupos queiram impor a idéia de que não é preciso fazer concurso público para Auditor Fiscal, sob alegação de que isso teria sido um compromisso de campanha do governo Wagner.

O "TREM DA ALEGRIA" E A SOCIEDADE.

A direção do IAF entende que a sociedade deve tomar conhecimento de que é ela quem realmente irá pagar a conta - caso o secretário da Fazenda insista em colocar nos trilhos o pretensioso "Trem da Alegria" - e, assim, criar seu próprio juízo de valor quanto à ilegalidade. O IAF não teme o debate e o estimulará na medida do possível.

O IAF entende que a discussão na esfera administrativa já se esgotou no GT (Grupo de Trabalho do Fisco), que concluiu pela inconstitucionalidade das medidas relacionadas à unificação de carreiras e constituição do crédito fiscal por categoria diversa a dos Auditores Fiscais (participaram representantes da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Estado).

O Instituto não criou o Grupo de Trabalho, não definiu as regras do jogo, mas será veemente na cobrança dos resultados apurados e no sentido de que sejam mantidos e não, simplesmente, ignorados, só porque não atendeu as expectativas de quem o encomendou.

Para o IAF, Concurso Público é a forma legal e moral para contratação de pessoal no serviço público. Quem o frauda ou inviabiliza, criando privilégios a pessoas ou grupos, tem a mesma responsabilidade de quem frauda o processo licitatório para realização de alguma obra.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia afirma que não se intimidará por ameaças e iniciará uma cruzada junto aos setores organizados da sociedade para denunciar as manobras visando unificar as carreiras do fisco, bem como deslocar atribuições e prerrogativas indelegáveis dos cargos de auditor fiscal para servidores inabilitados, com o único intuito de promover o "Trem da Alegria" e criar uma imoral reserva de vagas para aqueles que, em tese, já teriam vantagem na disputa legítima das oportunidades.

QUESTÕES SALARIAIS

Na entrega do Manifesto dos Auditores Fiscais do Estado em Defesa da Cidadania e Contra o "Trem da Alegria" na Sefaz, também foram discutidos questionamentos relativos à valorização da carreira do Auditor Fiscal e a necessidade do governo elaborar uma política salarial relacionada ao incremento na arrecadação do ICMS e ao pagamento do servidor tendo como limite o Teto Salarial previsto na Constituição Estadual. Foi tratada, ainda, da necessidade de se estender todas as conquistas da classe aos auditores aposentados, reivindicações consideradas essenciais para a categoria.