O evento foi realizado na cidade de Natal/RN no período de 26 a 29 de maio e teve como tema "Reforma Tributária: A descoberta de um novo mundo e os seus desafios". Educação Fiscal foi tema recorrente em todas as palestras.

Mais de 20 Auditores Fiscais associados ao IAF Sindical responderam ao chamado da entidade e se fizeram presentes no evento que já está em sua oitava edição, demonstrando a responsabilidade da categoria com o trabalho desenvolvido na viabilização dos recursos necessários à implementação das políticas públicas.

Com o tema "Reforma Tributária: A Descoberta de Um Novo Mundo e Seus Desafios", esta edição teve como entidades realizadoras a Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE, Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal - APIT e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO Nacional abordou temas variados sobre a Reforma Tributária e contou com com a presença de autoridades brasileiras, portuguesas e espanholas.

A ABERTURA

Na abertura do evento, o presidente da mesa, o Auditor Fiscal do Estado de São Paulo, presidente da FEBRAFITE e da AFRESP, Rodrigo Spada, transferiu o cargo para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul - AFISVEC, Eduardo Jaeger, em homenagem ao belo trabalho de acolhimento às vítimas da tragédia climática que acontece no Rio Grande do Sul, que agradeceu o gesto de forma emocionada.

 

 

 

 

 

Palestras magnas

Após a abertura, o evento prosseguiu com as palestras magnas "Reforma Tributária: muitas alterações simultâneas e vários desafios para se chegar ao novo mundo", proferida pelo Coordenador da Unidade de Assuntos Fiscais da Divisão de Desenvolvimento Econômico da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe - CEPAL, Noel Perez Benitez, e pelo Diplomata e político português, Nuno Felix.

Em seguida, foi proferida a segunda palestra, como  tema "Reforma Tributária: o momento das leis. O que já foi feito e o que falta fazer", proferida pelo Secretário Extraordinário da Reforma Tributária (SERT), do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy e seguida pelo Presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada.

O objetivo das palestras foi apresentar as expectativas do governo e da sociedade para o andamento do processo de elaboração e votação das leis complementares.

DEMAIS PALESTRAS

Primeiro dia

Após as palestras magnas, foi abordado o tema "A Reforma do Federalismo Competitivo para o Federalismo Cooperativo na Tributação do Consumo", pelo Auditor fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, Secretário de Tributação do Estado e Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, Carlos Eduardo Xavier, seguido pelo Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDF/CE), pela Secretária da Fazenda do Município de Salvador e Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda, Giovanna Victer. O painel teve como objetivo "Abordar  aspectos decorrentes da mudança cultural e de relacionamento entre os entres federados no cenário pós-reforma dos tributos sobre o consumo".

Logo em seguida foi realizado o lançamento do livro "Tributação da Economia Digital", coordenado pelo presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará - AUDITECE, Juracy Soares.

Em continuação, foi proferida a palestra "Reforma Tributária: Como realizar a integração da IBS e CBS?", proferida pela Secretária Especial da Receita Federal do Brasil Adjunta, Adriana Gomes Rêgo e pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, Ricardo Oliveira. O objetivo do painel foi "discutir o relacionamento material do IBS com a CBS, que implica no relacionamento político entre governo federal, via Receita Federal do Brasil, com o conjunto dos Estados e Municípios, via Comitê Gestor".

O primeiro dia do evento foi encerrado com o lançamento do Prêmio Tributare - Edição 2024, coordenado pelo Auditor Fiscal do Distrito Federal, Rossini Dias de Souza e pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual do Ceará, Juracy Soares.

Segundo dia

O segundo dia do evento teve início com uma das palestras mais esperadas: "O Comitê Gestor do IBS: Competências, atribuições, estruturas e controle", proferida pelo Diretor da SERT, Manoel Procópio Júnior, pelo Consultor do BID, José Barroso Tostes Neto e pelo Coordenador Geral do ENCAT, Luiz dias, com o objetivo de "Apresentar as competências e estruturas propostas para o funcionamento do Comitê Gestor, seus limites e suas formas de controle".

 

 

 

 

A segunda palestra do dia, "Como evitar comportamentos oportunistas e efeito carona (Free Rider) de governos regionais e locais no novo ambiente tributário? Como incentivar a melhoria nas Administrações Tributárias após a troca do ICMS e ISS pelo IBS?" foi conduzida pelo Secretário de Estado da Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, Auditor fiscal de SP e membro da Comissão Técnica da FEBRAFITE, Alex Sandro Kuhn e pala Consultora do Banco Mundial, Cristiane Junqueira Schmidt, com a moderação do Auditor Fiscal baiano aposentado, Eudaldo Almeida. Teve como objetivo "Discutir os possíveis efeitos negativos que podem advir do modelo de participação de receitas. Como o ente federativo que investir em estruturas eficientes de Administrações Tributárias poderá receber uma fração do retorno incremental da arrecadação do IBS?"

 

 

 

 

A parte da tarde teve início com a palestra "A Experiência da União Europeia. Como foram as mudanças nas Administrações Tributárias dos países com o início do IVA Comunitário?", proferida pelo Professor Universitário português, Vasco Guimarães, pela Advogada e Professora Universitária portuguesa, Clotilde Celorico Palma e pela Inspetora Fiscal da Espanha e presidente da Associação dos Inspetores da Fazenda do Estado, Ana de La Herrán Piñar, com a moderação da Consultora do BID, Fátima Cartaxo. O painel teve como objetivo "Apresentar os desafios enfrentados pelos fiscos português e espanhol com a implantação do IVA comunitário. Quais mudanças ocorreram? Como se preparar para as mudanças?"

A palestra seguinte tratou do tema "Quais os resultados esperados para a sociedade após a Reforma Tributária?" proferida pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (Pode/PR), pelo Coordenador do Movimento Viva, Ângelo de Angelis e pela representante da Oxfam Brasil, Maitê Gauto. A palestra foi moderada pelo Auditor Fiscal da RFB e Diretor da Unafisco Nacional, Virgílio Fordelone Neto, e teve como objetivo "Apresentar as expectativas sobre o Brasil após a Reforma Tributária, o que muda, como isto vai acontecer e o que afeta o cidadão-contribuinte?"

 

Último dia

O último dia do evento teve início com a palestra "Em busca da conformidade tributária no IBS/CBS. Como desenhar incentivos à conformidade?", proferida pelo Secretário Executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias - CIAT, Márcio Verdi, pelo Auditor Fiscal da RFB, Marco Gouveia, pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e membro da Comissão Técnica da Febrafite, Rodrigo Frota e pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais e Vice-Presidente da AFFEMG, Marco Túlio. A moderação ficou a cargo da Auditora Fiscal da Receita Estadual de São Paulo, Evelyn Moura e teve como objetivos "Abordar iniciativas de estímulo à conformidade tributária como forma de redução de litígios".

A segunda palestra do dia, "Como tratar as não conformidades no IBS/CBS?", foi proferida pelo Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira, pelo Auditor Fiscal da RFB e presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva e pelo Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado da Minas Gerais, Geraldo Dantas. Foi moderada pelo presidente da 4ª Câmara do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará e Conselheiro do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte do Ceará, Michel Gradvhol, tendo como objetivo "Discutir formas de evitar o contencioso e sobre como deveria ser o modelo de contencioso exigido na nova estrutura tributária".

A terceira palestra, "Mudança cultural no novo modelo tributário", foi proferida pela Especialista Principal em Gestão Fiscal do BID, Cristina Mac Dowel, pela Professora Associada da Nova School of Law, Rita Calçada Pires, tendo como moderador o Professor Universitário Pedro Marinho Falcão. O objetivo do painel foi "Discutir as mudanças culturais nas Administrações Tributárias e a evolução da relação fisco-contribuinte".

A última palestra do evento, "Imposto Seletivo" foi proferida pela Coordenadora do Projeto Alimentação Saudável da ACT Promoção da Saúde, Marilia Sobral e pelo Professor da Universidade de Goiás, Francisco Tavares, com a moderação do Conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil, Francisco Javier Sanchez Gallardo. Teve como objetivo "Discutir sobre a possibilidade de a tributação diferenciada incentivar o consumo de bens mais saudáveis e menos danosos ao meio ambiente".

CARTA DE NATAL

O evento foi encerrado com a leitura da "Carta de Natal" que concluiu da seguinte forma:

- a regulamentação da Reforma Tributária deve ser suficiente para prover as
demandas sociais e capaz de frear o assédio do poder político e econômico que busque
privilégios e benefícios injustificados;

- a reforma tributária deve ter mecanismos capazes de reverter a vertiginosa queda da
capacidade de gastos sociais e que, assim, o Estado possa assumir protagonismo de
ações de segurança climática e proteção social;

- as normas que cuidam da implementação da Reforma Tributária devem preservar o
referencial de neutralidade, simplicidade e transparência, indispensáveis para o
desenvolvimento e a melhoria do ambiente de negócios;

- que haja um esforço nacional para tornar efetiva a integração prevista na Emenda
Constitucional 132, convertendo, institucional e culturalmente, um ambiente de disputa
em ambiente de cooperação; de competição em articulação; e de conflito em integração;

- o braço operacional da Reforma Tributária pressupõe um Fisco fortalecido e
valorizado, o que se dá por meio da aprovação de uma Lei Orgânica da Administração
Tributária que assegure as autonomias e a garantia de investimentos.

Veja AQUI a Carta de Natal