No último dia 28 de março de 2023, o IAF Sindical publicou matéria através da qual citava que a gestão fazendária do Estado passou a tratar os auditores fiscais admitidos a partir de 2019, como uma subcategoria dentro da carreira (https://iaf.org.br/evasao-de-auditores-fiscais-baianos-beneficia-outras-unidades-da-federacao/). Sem os mesmos direitos, com uma carga horária superior e sem a contraprestação devida, e espectadores de diversas promessas de melhorias não cumpridas, a evasão, o enfraquecimento da carreira e os danos à imagem da Secretaria da Fazenda da Bahia vêm gerando consequências desastrosas, como reiteradamente tem sido citadas (Vide matérias em https://iaf.org.br/a-evasao-continua-sefaz-perde-mais-um-auditor-fiscal-para-o-fisco-municipal-de-sao-luis/ e  https://iaf.org.br/fisco-baiano-deve-perder-mais-auditores-desta-vez-para-minas-gerais/).

Em 18 de dezembro último, o presidente do IAF Sindical, auditor fiscal Marcos Carneiro, ao participar de evento com o Governador Jerônimo Rodrigues e Secretários de diversas pastas, fez abordagens sobre pontos essenciais que podem melhorar sensivelmente as carreiras do Grupo Fisco e o ambiente de trabalho na Secretaria da Fazenda, tais como: 1) reestruturação da remuneração inicial, para aumentar a competitividade com outros Estados e evitar as evasões dos novos auditores fiscais; 2) Concurso para auditor fiscal; 3) Programa de Conformidade Tributária; e 4) Educação Fiscal, para conscientizar o cidadão sobre a importância do tributo em um Estado Democrático de Direito, com o estabelecimento de parcerias com a Secretaria de Educação para tal finalidade.

Nesta semana os auditores fiscais Matheus Macedo Tavares e Roberto Carneiro Leão Maia estarão de saída para o fisco de Minas Gerais, para onde também estarão indo nos próximos dias mais um auditor fiscal e três agentes de tributos do Estado da Bahia. Assim, das 70 vagas preenchidas do último concurso público para auditor fiscal, só restarão 46 desses talentosos servidores. Nosso Estado continua a capacitar recursos de excelente qualidade para servirem noutras Unidades da Federação. Até então não foi concretizada qualquer ação para conter essa perda de talentos, essenciais no desenvolvimento de importantes funções.

É importante ressaltar que nos últimos 30 anos a Bahia promoveu apenas dois concursos para auditor fiscal: em 2004 com ingresso de 50 aprovados, e em 2019 com admissão de mais 70 profissionais, que não foram direcionadas às funções de auditoria fiscal. Dos últimos nomeados, 24 já se desligaram, migrando para outras unidades da federação. No mesmo período, registraram-se centenas de aposentadorias e mais de 400 auditores fiscais encontram-se em fase de aposentação. Inviabiliza-se, assim, a transmissão do conhecimento, tão importante em qualquer organização.

Há dificuldade na renovação do quadro de gestores, muitos dos quais permanecem 10, 15 e até 20 anos no exercício da mesma função, sem alternativa de substituição. Esse quadro denota uma instituição de lenta tomada de posição, que pouco se prepara para os novos desafios que advirão com a Reforma Tributária, especialmente no que tange ao uso da Inteligência Artificial no combate à sonegação, e a recuperação dos créditos tributários.

É preciso adotar medidas urgentes para solucionar questões que desestimulam o quadro de auditores fiscais, objetivando o fiel cumprimento das funções de planejamento, controle da arrecadação e das finanças públicas. É salutar a busca constante de aperfeiçoamento da auditoria e da recuperação dos créditos tributários, tão necessários ao cumprimento das obrigações estatais e fundamental no almejado equilíbrio fiscal do Estado.