A diretoria do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) recebeu em 08 de junho de 2021 um pleito de parte da categoria (filiados e não filiados) por melhoria da Gratificação de Atividade Fiscal (GF).

Importante salientar que a diretoria da entidade convocou seus filiados por e-mail e WhatsApp, e realizou no dia 02 de junho uma reunião virtual sobre esse assunto, com a presença de 90 filiados.

Imediatamente à entrega do pleito, no dia 09 de junho, a diretoria se reuniu e deliberou:

- Enviar por ofício o pleito da categoria ao Conselho de Representantes para conhecimento, análise e contribuições que possam robustecer o documento;

- Pela criação de uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e aprimorar o pleito, com a seguinte composição:

02 membros da Diretoria

02 membros do Grupo “Melhoria da GF”

02 membros do Conselho de Representantes

01 membro do Conselho Fiscal

O Relatório final da Comissão Especial será apresentado aos filiados, e após deliberação da categoria, a diretoria encaminhará à Administração da SEFAZ.

Gratificação de Atividade Fiscal (GF)

A Gratificação de Atividade Fiscal (GF) tem como objetivo estimular e aferir a produção dos servidores fiscais.

O vencimento dos servidores ocupantes dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco é constituído de uma parte fixa, correspondente ao padrão de vencimento fixado para o respectivo cargo e uma parte variável, correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal.

A atual legislação da GF está defasada e com diversas distorções, necessitando urgentemente de alteração.

Entre os Auditores Fiscais não ocupantes de cargo comissionado ou na função de supervisão, as maiores distorções estão direcionadas aos lotados em auditoria de estabelecimento e fiscalização no Trânsito de Mercadorias, que percebem uma GF de 100 (INFAZ) ou 105 pontos (IFEP), podendo alcançar 110 ou 115 pontos, respectivamente, a depender do resultado do pagamento ou julgamento procedente de auto de infração.

A atualização da legislação da Gratificação de Atividade Fiscal pela Administração da SEFAZ se arrasta há anos, sem efetividade, e o pouco que foi feito até agora se restringiu em aumentar a pontuação da GF de forma não linear para cargos comissionados e de supervisão.

Posicionamento da Diretoria

Estamos passando por um processo acelerado de modernização tecnológica, e entendemos ser necessária a readequação da gratificação, com ênfase no cumprimento de tarefas.

No entanto, esse cenário atual, extremamente injusto para os auditores fiscais não ocupantes de cargo comissionado ou supervisão, acarretou na categoria um sentimento de profunda injustiça e descaso das diversas Administrações da SEFAZ, ao longo dos anos, com o importante e profícuo trabalho desses colegas.

A diretoria entende como pertinente o pleito por melhoria da GF encaminhado pela categoria, e subscrito por mais de 200 (duzentos) Auditores Fiscais.

Gostaríamos de ressaltar que essa luta por mudanças na GF dos Auditores Fiscais é histórica, e que todas as gestões do IAF nesses 15 (quinze) anos sempre se empenharam em obtê-la, porém com inércia e reiteradas negativas das Administrações da SEFAZ.

Essa luta não é apenas da diretoria da entidade, mas sim de toda a categoria, e a união dos Auditores Fiscais, independentemente de onde estejam lotados, é fundamental para obtermos o que verdadeiramente merecemos.

IAF – Trabalho e Transparência!