Diante da redução do quadro dos auditores fiscais do Estado da Bahia, em consequência de centenas de aposentadorias nos últimos anos, e com 60% dos atuais auditores em tempo de aposentação, a Secretaria da Fazenda vem perdendo talentos entre os novos concursados do ano 2019. Dos 77 aprovados, apenas 63 ingressaram na carreira de auditor, dos quais 22 já pediram exoneração, com o fim de exercer a mesma função em outras unidades da Federação, cujos padrões de remuneração oferecem atratividade em relação ao nosso Estado.

Nos próximos dias, mais quatro auditores estão pedindo exoneração: três para o Fisco de Goiás e Rio Grande do Sul e um para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Profissionais de elevada competência, um deles atua junto à Diretoria de Estudos Econômico-Tributários e Incentivos Fiscais, na implantação de novo sistema de controle de incentivos fiscais, incluso no PROFISCO II, financiados com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outro trabalha na Diretoria de Planejamento da Fiscalização, no combate e prevenção à sonegação por meio de monitoramento em tempo real. Os demais atuam no Departamento do Tesouro, em importantes papeis na administração e controle financeiro do erário.

O que leva nossos talentos a pedir exoneração?
a) Tratamento diferenciado para servidores que ingressaram após aprovação da Lei 13.956/2018 (reduziu margem remuneratória e ampliou carga horária);
b) Ausência de bonificações para execução de tarefas específicas, voltadas para o incremento na recuperação na arrecadação e conformidade tributária. Medidas que já vem produzindo excelentes resultados noutros Estados.

Em algumas Unidades da Federação, como Rondônia, o Técnico Tributário recém empossado pode receber maior remuneração que um Auditor em fim de carreira na Bahia. No Rio Grande do Sul, há política de reposição de aposentadorias, com salário atrativo para novos Auditores, mantendo excelência profissional da equipe.

A redução quantitativa de Auditores, além de sobrecarregar os atuais servidores, instados a desenvolver múltiplas funções, também inviabiliza a consecução de novos projetos, sobretudo na área de Tecnologia da Informação, Metas de Arrecadação, Recuperação do Crédito Tributário e Controle dos Gastos, o que poderá levar a comprometer o equilíbrio fiscal do Estado, a capacidade de honrar compromissos e prover atividades essenciais.

Ainda que ocorra novo concurso, pouco mudará o cenário da evasão desses talentos, que buscarão sempre a maximização de seus proventos, em função da capacitação e desempenho profissional. Cenário desolador que dificulta a almejada transmissão do conhecimento. Estado que se propõe elevar o nível de serviços prestados, não pode prescindir de eficiência fiscal que assegure recursos financeiros a garantir seu papel constitucional.
O IAF – Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia julga necessária a implementação de mudanças estruturantes, como forma de estancar essa evasão:

1) Imediata alteração (revogação) da Lei 13.956/2018;
2) Uniformização remuneratória (Adoção de mesmo padrão remuneratório), com iguais condições de trabalho e critérios de promoção para todos os Auditores Fiscais;
3) Aperfeiçoamento do Sistema de Gratificação Fiscal junto a novos padrões de eficácia tecnológica e eficiência profissional;
4) Adoção de novos métodos de relacionamento Fisco/Contribuinte, onde se busca maior conformidade nas obrigações tributárias.