O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical saúda a implantação do Programa de Conformidade Tributária, iniciado com o programa REFIS em outubro de 2024, e em continuidade com ações que visem a plena regularização das obrigações tributárias dos contribuintes. Aplausos para o excelente êxito alcançado nos quatro meses iniciais.

Em maio de 2023, o IAF Sindical, após estudos de sua diretoria junto à Receita Federal e outras Unidades da Federação, propôs a criação do Programa de Educação Fiscal e Conformidade Tributária, calcado na participação dos auditores e demais membros do quadro fiscal. Durante o exercício de 2021 o IAF Sindical já havia instituído o “Prêmio IAF de Educação Fiscal”, como forma de incentivo à educação fiscal e exercício da cidadania.  Ao longo dos últimos quatro anos, essa premiação brindou escolas municipais e estaduais, Universidades, Setores da Tecnologia e da Imprensa, pela execução de projetos de orientação ao cidadão sobre a importância do tributo como instrumento que possibilita ao Estado atender as demandas da sua população, bem como a boa aplicação dos recursos e zelo pelo patrimônio público.

Quanto à Conformidade Tributária, implantada no Estado de São Paulo desde 2019, e em implantação pela Receita Federal, pelo Distrito Federal e por alguns Estados, busca aproximação do Fisco com o Contribuinte, através de acompanhamento e orientação, priorizando a excelência na regularização das obrigações tributárias e a consequente redução na incidência de multas.

Em nota recém divulgada pela Secretaria da Fazenda, foi reconhecido pelos seus gestores o amplo engajamento, a qualidade técnica e o compromisso demonstrados pelos servidores fiscais na efetivação dos bons resultados na recuperação de créditos sob benefício do REFIS. Além de beneficiar milhares de empresas, que retornam à situação de regularidade fiscal, há informações que os valores recuperados atingiram R$ 1,9 bilhão, em pagamentos imediatos e parcelamentos. Essa recuperação de créditos será ainda maior, mais célere e duradoura com o Programa de Conformidade Tributária. O Estado tem que aperfeiçoar e priorizar a cobrança administrativa, concedendo mais prazo para regularização, instituindo mecanismos de pressão – negativação do contribuinte inadimplente, a fim de que os tributos ingressem no Tesouro antes da inscrição em Dívida Ativa, após o que a Secretaria da Fazenda perde o protagonismo da cobrança e o Estado amarga baixos índices de recuperação dos créditos constituídos.

Por outro lado, o Estado, através das Secretarias de Educação e da Fazenda, deve instituir o “Prêmio Estadual de Educação Fiscal” utilizando ferramentas institucionais e poder de comunicação, com maior alcance junto à sociedade, carente de orientações sobre a importância do tributo e sua repercussão no desenvolvimento do Estado e na qualidade de vida dos baianos. Os auditores fiscais aposentados poderão utilizar seus conhecimentos nesse mister e contribuir muito para o bom engajamento da sociedade no processo de Educação Fiscal.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical persiste em suas ações propositivas, visando melhor aproveitamento de seus associados na consecução das políticas de gestão tributária, contribuindo com o bom êxito na arrecadação dos tributos, sua eficiente aplicação no desenvolvimento do Estado e na evolução do padrão de vida de sua gente.