A Receita Federal abriu na última terça-feira (1/10) dois canais de diálogo com os contribuintes, com o objetivo de solucionar litígios tributários de forma consensual. A proposta está sendo levada a cabo através de dois programas, o Receita de Consenso e o Receita Soluciona, por meio dos quais os contribuintes com boa classificação em programas de conformidade e as entidades de classe poderão recorrer à Receita em caso de dúvidas relacionadas à tributação.

A Receita não tem estimativas sobre o número de contribuintes que devem aderir à proposta ou a arrecadação decorrente das medidas. Em coletiva de imprensa na terça, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que um aumento da entrada de recursos aos cofres públicos deve ser um “efeito colateral”, mas não é o principal foco das alterações. “Essa não é uma medida arrecadatória diretamente. Ela acaba tendo certamente um efeito arrecadatório, porque o litígio implica em não recebimento do tributo”, afirmou.