A edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi oficialmente lançada na última terça-feira, 28 de abril, às 17h, em evento realizado na sede do Comsefaz, em Brasília. A solenidade reuniu representantes de instituições parceiras, especialistas da área tributária e educacional e integrantes do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Confaz, responsável por fortalecer e articular a política de Educação Fiscal em todo o país.

Promovido pela FEBRAFITE – Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, o prêmio reconhece e estimula projetos que ajudam a sociedade a compreender a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e a importância do controle social e da cidadania fiscal.

Para a presidente da FEBRAFITE, Maria Aparecida Meloni – Papá, em um momento em que o Brasil vive a maior transformação tributária das últimas décadas, com a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, a Educação Fiscal ganha ainda mais centralidade.

“A Educação Fiscal deixou de ser apenas uma agenda importante e passou a ser uma necessidade para o Brasil. Em um momento de profunda transformação do sistema tributário nacional, ampliar a compreensão da sociedade sobre a função social dos tributos, sobre a qualidade do gasto público e sobre o papel do cidadão no controle social é fundamental para o fortalecimento da democracia”, afirmou.

Além do reconhecimento institucional, os vencedores receberão premiação financeira e troféus. Ao todo, 17 iniciativas serão selecionadas como finalistas pela Comissão Julgadora nacional, que reúne representantes de diferentes instituições públicas e privadas, entre elas MEC, Receita Federal, ENAP, Ministério Público, OAB Nacional, SERPRO e entidades parceiras da área fazendária e educacional.

A etapa final da premiação será realizada em dezembro de 2026, em Brasília. Até lá, a expectativa da organização é ampliar ainda mais o alcance do prêmio e fortalecer uma agenda que se torna cada vez mais estratégica para o país: formar cidadãos capazes de compreender que tributo não é apenas cobrança, mas instrumento de financiamento de políticas públicas, redução de desigualdades e fortalecimento da democracia.

Vídeo de divulgação

Durante o evento, foi exibido vídeo institucional de divulgação das inscrições deste ano apresentado pelas alunas da Escola Estadual de Educação Profissional Presidente Médici, de Campos Sales (CE), vencedora da edição 2025, que será veiculado na TV Globo e nas redes sociais da premiação e dos parceiros. O vídeo também está publicado nas redes sociais do IAF Sindical. Veja AQUI

A escola venceu a edição do ano passado com o projeto “Da escola para o mercado: o impacto da Educação Fiscal na Formação Profissional”. A iniciativa promove a conscientização cidadã e fiscal entre estudantes do Ensino Médio por meio de atividades práticas, como oficinas, entrevistas, visitas técnicas, palestras e ações comunitárias, incentivando o controle social e o debate sobre arrecadação e aplicação dos recursos públicos.

Apoio institucional

A iniciativa conta com o apoio de importantes instituições, entre elas: Ministério da Educação, Receita Federal, SERPRO, FNDE, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), GT 66 de Educação Fiscal, Confaz, Encat, BID, Conamp, Comsefaz, Correio Braziliense, TV Globo, e diversas entidades representativas do Fisco.

A Bahia continua deitada em berço esplêndido

Enquanto outros Estados do Norte e Nordeste já lançaram o Prêmio Estadual de Educação Fiscal, a Bahia não tem demonstrado interesse no projeto, apesar de várias tentativas do IAF Sindical em firmar parcerias com as Secretarias da Educação e da Fazenda.

O IAF Sindical havia lançado o “Prêmio IAF de Educação Fiscal”, tendo realizado três edições. Entretanto, face ao alto custo envolvido não foi possível a continuidade do projeto.