Entre janeiro e julho de 2024, o Estado da Bahia arrecadou R$ 21,9 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Comunicação e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal – ICMS, sua principal fonte de receita. Esse montante expressa incremento real de 7,36% sobre o total arrecadado no mesmo período de 2023, além do cumprimento de metas fazendárias.

O aquecimento do Comércio Atacadista, Supermercadista e Varejista, com elevação no consumo das famílias e nos gastos governamentais, gerou acréscimo do tributo em 13,85%, 12,81% e 18,75% nos respectivos segmentos. Contudo, o Setor Indústria persiste com expressiva queda, já registrada em 2023, exceto Indústria de Bebidas que experimentou crescimento real de 8,05% em 2024. Apesar da demanda aquecida, nossa indústria, voltada à produção de insumos, pouco diversifica em produção de bens para consumo da população.

Nos setores mais impactados pela edição da LC 192/2022, que definiu combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação como bens de essencialidade, ocorreu acentuada queda em 2023, diante da incidência da alíquota modal do ICMS – 19%. No Setor Petróleo essa situação foi minorada pela aplicação da alíquota “ad rem”, que passou a vigorar para óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) a partir de maio/2023 e para a gasolina a partir de junho/2023. Com a majoração dessas alíquotas “ad rem” a partir de 1º de fevereiro - R$1,3721 para a gasolina, R$1,4139 para o GLP e R$1,0635 para o diesel, possibilitou acréscimo de 12,41% nos recolhimentos sobre combustíveis em 2024.

Serviços de Utilidade Pública continuam em queda. Os impactos da LC 192/22 e a substituição de serviços de telefonia por outras redes de comunicação, reduzem a incidência de tributação. 

(*) Diretor Administrativo e Financeiro do IAF Sindical