Como presidente da Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp) e da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Distritais (Febrafite), Rodrigo Spada tem atuado intensamente por uma reforma tributária que fortaleça as Administrações Tributárias e seja feita a partir da melhor técnica e experiência mundial. Neste momento em que se debatem os Projetos de Lei de regulamentação da reforma, ele tem passado muito tempo em Brasília. Durante a semana esteve pelos corredores e gabinetes da Câmara trabalhando por emendas para melhorar o texto e compartilha boas vitórias a comemorar.

Isenção de CBS e IBS para planos de saúde de autogestão e para planos de previdência de servidores

A atuação da Febrafite garantiu a isenção da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e da IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para planos de saúde de autogestão e planos de previdência de servidores.

Saiba mais: https://www.instagram.com/p/C9S8QyhS6Pe/

Conquistas no PLP 68, aprovado no plenário da Câmara

A Febrafite obteve diversas conquistas importantes na fase final de elaboração do PLP 68, aprovado no plenário da Câmara. Essas vitórias incluem a manutenção de isenções fiscais para planos de saúde de autogestão e planos de previdência de servidores, a garantia de condições mais favoráveis para categorias de servidores públicos e a preservação de direitos adquiridos. As negociações envolveram um trabalho conjunto com parlamentares e outras entidades para assegurar a aprovação das medidas favoráveis.

Saiba mais: https://www.febrafite.org.br/conquistas-obtidas-pela-febrafite-na-fase-final-de-elaboracao-do-plp-68-2024/

Eemendas técnicas elaboradas pelo Movimento VIVA

O Movimento VIVA elaborou emendas técnicas aos Projetos de Lei que regulamentam a reforma tributária. Essas emendas focam em aprimorar a transparência, garantir justiça fiscal e promover a eficiência do sistema tributário. A publicação detalha as propostas para ajustar questões específicas, como a definição de alíquotas, a distribuição de receitas entre os entes federativos e a simplificação de obrigações acessórias, buscando um equilíbrio entre a arrecadação e os interesses dos contribuintes.

Saiba mais: https://afresp.org.br/publicacao-detalha-emendas-elaboradas-pelo-movimento-viva-aos-pls-que-regulamentam-reforma-tributaria/
 

Avanços e retrocessos no relatório do PLP 108

O relatório do PLP 108 destaca tanto avanços quanto retrocessos para a administração tributária. Entre os avanços, estão a melhoria na eficiência da arrecadação e a simplificação de processos tributários. No entanto, há retrocessos como a potencial redução da autonomia dos fiscos estaduais e municipais e a introdução de medidas que podem aumentar a complexidade administrativa. A análise enfatiza a necessidade de equilíbrio entre eficiência e autonomia dos entes federativos.

Saiba mais: https://www.febrafite.org.br/pontos-relevantes-para-a-administracao-tributaria-previstos-no-relatorio-do-grupo-de-trabalho-do-plp-108-2024/

Transação administrativa restrita às procuradorias

A atuação da Febrafite conseguiu impedir que a transação administrativa fosse exclusiva das procuradorias. Essa intervenção garantiu que outros órgãos também possam participar do processo de transação administrativa, promovendo maior inclusão e transparência nas negociações e resoluções de conflitos fiscais.

Saiba mais: https://www.instagram.com/p/C9N3dvFy_L7/

Nota pública contra a participação de Procuradores no Comitê Gestor do IBS

A Febrafite emitiu uma nota pública expressando sua oposição à participação de Procuradores no Comitê Gestor do IBS, mesmo sem direito a voto. Este ponto foi barrado no relatório, sendo uma defesa crucial das prerrogativas e competências exclusivas da Administração Tributária. A inclusão dos Procuradores poderia comprometer a autonomia e a eficiência da gestão tributária, segundo a entidade.

Saiba mais: https://www.febrafite.org.br/nota-publica-febrafite-e-terminantemente-contra-a-participacao-de-procuradores-no-comite-gestor-do-ibs-mesmo-sem-direito-a-voto/

Nota Pública pela tramitação simultânea dos PLPs 68/2024 e 108/2024

A Febrafite emitiu uma nota pública defendendo a tramitação simultânea dos PLPs 68/2024 e 108/2024. A entidade argumenta que a análise conjunta desses projetos de lei é essencial para garantir a coerência nas reformas tributárias e a eficácia nas mudanças propostas. A tramitação simultânea permitirá uma avaliação mais integrada e abrangente dos impactos fiscais e administrativos.

Saiba mais: https://www.febrafite.org.br/nota-publica-pela-tramitacao-simultanea-dos-plps-68-2024-e-108-2024/

Artigo publicado na Folha de S. Paulo contra a substituição tributária no novo modelo

O artigo publicado na Folha de S. Paulo critica a substituição tributária no novo modelo de IBS. Ele argumenta que essa prática pode aumentar a complexidade e os custos administrativos para as empresas, além de potencialmente causar distorções na concorrência. Defende um sistema tributário mais simples e transparente, que seria mais benéfico para a economia.

Saiba mais: https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2024/07/a-substituicao-tributaria-no-ibs.shtml

Artigo publicado no Congresso em Foco contra dispositivo que inviabiliza a comunicação de atos por via eletrônica (DTE)

O artigo critica um dispositivo na reforma tributária brasileira que inviabiliza a comunicação de atos por via eletrônica (DTE). A alteração obriga a comunicação por cartas físicas, substituindo o método eletrônico eficiente e amplamente utilizado. Esse retrocesso pode resultar em um sistema de comunicação mais lento, ineficiente e caro, contrariando os avanços tecnológicos e administrativos. A preocupação é garantir um sistema tributário moderno e justo, revisando o texto para manter a eficácia das comunicações eletrônicas.

Saiba mais: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/reforma-tributaria-o-diabo-mora-nos-detalhes/

Artigo publicado no Correio Braziliense sobre a tributação de proteína animal

O artigo argumenta contra a inclusão de proteínas animais e sal na lista de alimentos da cesta básica com alíquota zero de IBS e CBS. Essa medida não reduziria a regressividade do sistema tributário e aumentaria sua complexidade, além de potencialmente elevar a carga tributária para todos, incluindo os mais pobres. A recomendação é manter a lista original e focar em mecanismos como o cashback para mitigar desigualdades.

Saiba mais: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/07/6894972-artigo-bom-senso-e-boa-tecnica-devem-prevalecer-na-tributacao-de-alimentos.html