A Diretoria Executiva do IAF Sindical esteve reunida no último dia 6 com o  Superintendência de Administração Tributária (SAT), José Luiz Santos Souza e de Gestão Fazendária (SGF), Antônio Felix Macedo Mascarenhas, oportunidade em que foi apresentado o arcabouço  da Nova Gratificação Fiscal, que ainda está sendo aperfeiçoada, segundo afirmaram os superintendentes expositores da minuta. A diretoria foi representada por seu presidente, Marcos Carneiro e pelos diretores, Paulo Cesar da Silva Brito, Tolstoi Seara Nolasco e Josias da Silva Menezes, e pelos membros do Conselho de Representantes, Jossimar Carvalho da Cruz (DAT Norte) e Crystiane Menezes Bezerra (DAT Metro). Na oportunidade, os dirigentes sindicais chamaram atenção para um ponto a ser enfrentado pela Sefaz no momento: gestão ineficiente do tema.

De acordo com os Superintendentes da SAT e da SGF, a proposta da nova regulamentação passará primeiramente por um teste piloto, no período de 3 a 6 meses, com o objetivo de avaliar a aplicação do novo modelo e realizar os ajustes necessários, antes da publicação da portaria regulamentadora.

Os principais pontos apresentados pelos Superintendentes e que mereceram destaque foram: fim da necessidade de complementação de pontos de auto de infração para percepção da remuneração; unificação da GF em 115 pontos para toda a categoria; e a pontuação de todas as atividades que possam ser executadas remotamente, tais como cursos e treinamentos, reuniões de trabalho, informações fiscais, diligências, pareceres em processos, participações em sessões do Consef, além de outras.  Ou seja, a previsão é de que serão atribuídos pontos por tarefas previamente fixadas, cujo somatório de pontos das atividades, inclusive de auditoria fiscal, deverá totalizar os 115 pontos, não podendo ser compensadas por outras atividades caso as programadas deixem de ser cumpridas sem as devidas justificativas.

Há também previsão de GF de até 120 pontos para “operações especiais” a serem descritas e detalhadas no instrumento normativo.

Pelo que foi relatado pelos expositores, a grande mudança em estudo é o prazo de apuração da GF e de conclusão das Auditorias Fiscais e Contábeis, que se pretende alterar de trimestral para mensal, sendo este o ponto que gerou maior inconformismo e indagações apresentadas pelos representantes do IAF Sindical, para quem cabe ao Supervisor acompanhar os trabalhos desenvolvidos, através de reuniões periódicas para eliminação de dúvidas, ajuda na resolução dos problemas e dificuldades detectadas no curso do processo das auditorias e, ao final do período, fazer o saneamento do trabalho concluído ou autorizar a prorrogação após análise das justificativas apresentadas.

Segundo os gestores, a periodicidade para a realização das auditorias de empresas ainda não está definida, principalmente porque depende de uma série de mudanças a serem concretizadas, a exemplo da conformidade tributária, definição de carteira de empresas, realização de batimentos em dados eletrônicos, processo e-fiscalização, PAF-e e outras implementações. Foi informado pelo Superintende da SAT que a pretensão é mudar o período de trimestral para bimensal ou mensal, a depender do resultado obtido no projeto piloto a ser desenvolvido.

Ao final, foi informado ainda aos representantes dos Auditores Fiscais, que haverá outras reuniões com os gestores sobre a periodicidade da auditoria fiscal, antes do início do piloto, inclusive com a participação de auditores fiscais e membros da diretoria do IAF Sindical.

O IAF Sindical ressalta a necessidade desse “projeto piloto” ser bem aferido, especialmente no que concerne à carga de 6 horas diárias. Ou seja, deve-se trabalhar tão somente o tempo fixado em Portaria do Secretário da Fazenda (6 horas diárias), de modo a definir qual a periodicidade adequada para a conclusão das auditorias fiscais e contábeis. “Esse deve ser o compromisso a ser firmado pelos auditores fiscais que participarem dessa tarefa”, disse o Presidente do IAF Sindical, Marcos Carneiro.