Conforme já tinha sido noticiado pelo IAF Sindical desde 1º de abril deste ano (Vide nossa matéria em https://iaf.org.br/cet-50-justica-determina-intimacao-pessoal-do-secretario-de-administracao-e-do-governador-do-estado-para-cumprimento-da-decisao-transitada-em-julgado/), ocorreu no último dia 16 a primeira audiência de conciliação, momento em que o Desembargador Jorge Barretto designou nova audiência para, num prazo de 45 dias, as partes apresentarem proposta de conciliação para ser homologada pelo TJBA.

A assessoria jurídica do IAF Sindical, através do escritório Azi & Torres, está minutando proposta que será apresentada à PGE brevemente, de modo a viabilizar termo final para esse processo, nos moldes já apontado pelo IAF Sindical na matéria acima.

Veja o inteiro teor da matéria publicada no site do TJBA: https://www.tjba.jus.br/portal/tjba-realiza-audiencia-de-conciliacao-no-2o-grau-e-fortalece-programa-do-cnj/

Mais notícia sobre o tema: https://politicalivre.com.br/2024/05/tj-ba-realiza-audiencia-de-conciliacao-no-2o-grau-e-fortalece-programa-do-cnj/#gsc.tab=0