O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sinalizou a concessão de reajuste aos servidores federais ao dizer que irá tirar uma "granada" do bolso dos funcionários públicos. A sinalização foi dita durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada na última terça-feira (7), em Brasília, e evoca expressão usada por Paulo Guedes em maio de 2020. Na ocasião, o ex-ministro disse que o congelamento de salários a servidores públicos era “uma granada no bolso do inimigo”

A intenção é conceder um reajuste ainda este ano, após pelo menos quatro anos de congelamento. A maior parte dos servidores está há seis anos sem reposição salarial. Na Bahia, após quase sete anos sem reajuste, foi concedido em 2022 uma correção de apenas 4%, quando a inflação acumulada, medida pelo IPCA, já apresentava um acumulado de 38,9% desde o último reajuste ocorrido em 1º de novembro de 2015. No ano passado, o índice acumulado foi de 5,87% - o que demonstra perda acumulada superior a 42%, considerando o período iniciado em novembro de 2015.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal publicado, a despesa total com pessoal em 2022 correspondeu a 36,20% da Receita Corrente Líquida, enquanto os limites fixados pela Lei de Responsabilidade variam de 43,74% (limite de alerta) a 48,60% (limite máximo).

Marcos Carneiro, presidente do Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA), ressalta que estes números demonstram a folga existente para o cumprimento do que dispõe o artigo 258 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, que fixa o mês de janeiro como a data base da categoria, bem como do contido no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual  a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

“Os auditores fiscais têm demonstrado comprometimento com o ingresso da receita pública, bem como com o controle dos gastos, de forma que o governo possa cumprir suas obrigações com os cidadãos, quer na prestação dos serviços públicos, quer no cumprimento das disposições legais quanto às revisões gerais anuais e sem distinção de índices das remunerações de seus servidores”, destaca Marcos Carneiro em nome do IAF-BA.

Especificamente em relação aos auditores fiscais, o quadro tem sofrido perdas consideráveis, tanto na grande saída dos profissionais por força da aposentadoria, quanto pela evasão dos recém-nomeados. Profissionais da categoria tem deixado suas vagas no estado por conta do aumento da carga horária sem a devida contrapartida remuneratória, além do entendimento equivocado sobre a aplicação do teto constitucional em relação a estes profissionais.