Em assembleia geral extraordinária realizada ontem, (20), no prédio sede da Sefaz, mais de 150 Auditores Fiscais discutiram vários temas de interesse da categoria, entre eles o registro de ponto que vem sendo discutido no âmbito fazendário. Em unanimidade, os associados do IAF disseram “não” ao registro de ponto. Não é admissível que integrantes de carreira de estado sejam obrigados a registrar ponto, principalmente se for levado em consideração o tipo da atividade exercida. A administração fazendária tem meios para aferir a efetiva produtividade de seus liderados e isso vem sendo demonstrado ao longo do tempo.

Também foi discutido o teto remuneratório aplicado aos Auditores Fiscais recém-empossados, diferente dos demais integrantes da categoria. Decisão transitada em julgado no âmbito do Tribunal de Justiça estabeleceu o teto remuneratório da categoria. Por isso, não é admissível que se estabeleça um teto diferente para um grupo dentro da mesma categoria.

De forma unânime, foi aprovada, também, a luta pela revogação da lei nº 13.956/2018, que estabelece carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para os servidores que venham a ingressar na carreira de Auditor Fiscal. “Não tem cabimento a continuidade do caos hoje vigente na SEFAZ, onde profissionais que trabalham lado a lado, tenham carga de 30 (trinta) e outros de 40 (quarenta) horas semanais, com a mesma remuneração”, disse Marcos Carneiro, presidente do IAF. Ainda segundo o presidente do IAF, “deve-se revogar a mencionada lei e ajustar a remuneração para quem optar por trabalhar 40 (quarenta horas), como acontece em várias carreiras típicas de Estado.

Na oportunidade, foram eleitos o titular e o suplente do Conselho de Representantes da unidade CAB/Financeiro e Administrativo, Jorge José Vieira da Silva e Elvira Cândida Cerdeira Silva, cujas vagas estavam pendentes de preenchimento. Agora, todos os associados têm seus representantes nas respectivas unidades.
Ainda no evento, o presidente do IAF, Marcos Carneiro, informou aos presentes sobre o parecer da PGE a respeito da representação sindical.
Por fim, foi submetida a apreciação de todos e obtida aprovação para a venda do Sistema Integrado de Auditoria Fiscal (SIAFI), software desenvolvido pelos Auditores Fiscais Jorge Luiz Virgens Gonzaga e Joaquim Maurício da Motta Landulfo Jorge, sob o custeio do IAF, o qual vem sendo utilizado na Sefaz há vários anos com resultados relevantes nos trabalhos de auditoria realizados. “O sistema vem sendo utilizado pela Sefaz e já viabilizou a entrada de muitos bilhões de reais nos cofres públicos”, declarou Marcos Carneiro.

Ao final da assembleia, a Diretoria do IAF, acompanhada de membros do Conselho de Representantes foram ao gabinete do Subsecretário da Fazenda, o Auditor Fiscal João Aslan Batista Ribeiro, que recebeu os representantes da categoria com a gentileza que sempre dispensou a todos. Na oportunidade, Aslan disse que a administração analisará as reivindicações da categoria, pedindo, inclusive, sugestões sobre as medidas a serem adotadas para o atendimento dos pleitos.
O Secretário da Fazenda, Manoel Vitório estava ausente, razão pela qual não esteve presente na reunião. Como o titular da pasta continuará na gestão da Sefaz nos próximos 4 (quatro) anos e já tem amplo conhecimento do funcionamento da instituição, a categoria dos Auditores Fiscais espera que tenha a sensibilidade necessária para analisar e atender as demandas dos associados que, diga-se de passagem, tem estado presente e respondido com eficiência às necessidades fazendárias e, consequentemente, do Estado da Bahia.