As inscrições para o Prêmio IAF de Educação Fiscal foram prorrogadas até 31 de julho de 2023. O regulamento já foi atualizado e contempla não apenas o cronograma para todas as etapas. Contempla, também, a periodicidade para realização do projeto. A partir do próximo ano, as edições serão bienais, seguindo o mesmo parâmetro adotado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estatuais - Febrafite, entidade à qual o IAF é associado.

De acordo com as alterações procedidas, as entidades ou profissionais classificados serão divulgados no site do prêmio no dia 27 de outubro de 2023, na forma e local a serem informados oportunamente.

Os prêmios continuam totalizando R$48.000,00, e poderão ser inscritos projetos executados ou em execução de janeiro de 2021 até 30 de junho de 2023, que:

a) oportunizem a discussão sobre a importância social dos tributos;

b) incentivem o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos por meio de mecanismos de controle social, como forma de efetivo exercício da cidadania;

c) incentivem mecanismos de aprendizagem com o propósito de permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos e materiais colocados à disposição da Administração Pública para atendimento das demandas sociais existentes;

d) propiciem a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social, por meio de atividades de Educação Fiscal;

e) estimulem e valorizem a produção de trabalhos jornalísticos, veiculados pela imprensa brasileira, relacionados à Educação Fiscal, tendo como ênfase a função social dos tributos e a importância da participação de todos sobre a qualidade dos gastos públicos.

Acesse o site do prêmio AQUI