O Conselho Previdenciário do Estado (Conprev) realizou na manhã de hoje, 5, na sede da Superintendência da Previdência (Suprev), eleições para escolha dos representantes dos servidores ativos e aposentados. A Suprev é a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (RPPS), cuja disciplina foi instituída pela lei nº 10.955/2007. O Conprev é um órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior, que tem por finalidade a formulação de normas e diretrizes para a execução da política previdenciária do Estado, para seus servidores e pensionistas e de acordo com o art. 33 da referida lei nº 10.955/2007, tem a seguinte composição:

I - o Secretário da Administração, que o presidirá;

II - 01 (um) representante servidor do Poder Legislativo, indicado pela Assembleia Legislativa, dentre seus membros, ou integrantes do quadro efetivo da Instituição;

III - 01 (um) representante do Poder Judiciário, indicado pelo Tribunal de Justiça dentre integrantes da carreira da magistratura do Estado;

IV - 01 (um) representante do Ministério Público do Estado da Bahia, indicado pela Instituição dentre os membros da carreira;

V - 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, indicado pela Instituição dentre os membros da carreira;

VI - 01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;

VII - o Superintendente de Previdência, da Secretaria da Administração;

VIII - 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;

IX - 01 (um) representante das entidades autárquicas e fundacionais, indicado pelo Governador;

X - o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração;

XI - 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado, indicado pela Instituição dentre os membros da carreira;

XII - 01 (um) representante dos servidores públicos ativos do Estado, mediante critérios definidos em Regulamento;

XIII - 01 (um) representante dos servidores públicos inativos do Estado, mediante critérios definidos em Regulamento.

A escolha dos representantes dos servidores inativos ou aposentados se dará através de eleições, por indicação das entidades que os representam, sendo um titular e um suplente para os servidores ativos, e um titular e um suplente para os inativos. Todos os membros do Conselho são nomeados pelo Governador e exercem suas atividades sem qualquer remuneração.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF, indicou os associados Stéphenson Santana de Cerqueira para titular e Raphael de Freitas Soares Júnior para suplente, como representantes dos servidores ativos. A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia - Apeb, indicou os associados  Soraya Santos Sales para titular e Carolina Cotrim Teles, para suplente, como representantes dos servidores inativos. As duas indicações foram únicas, tendo sido ambas eleitas para o biênio 2023/2024. Estiveram presentes para votação, além de Stéphenson, como representante do IAF, Thiago Xavier, representando a Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (Aggeb), Adriano Assis, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) e Eduardo Sales,  Diretor Financeiro da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), todos integrantes do coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO). Todos os membros são nomeados pelo Governador, e excetuados os representantes eleitos para representar os servidores ativos ou aposentados, os demais são indicação dos respectivos órgãos ou entidades.

Perguntado sobre o que o levou a se interessar pelo cargo, Stéphenson, que atualmente é suplente, disse que "a situação financeira do RPPS é preocupante, tendo em vista o crescente déficit financeiro, e precisamos estar sempre atentos para que atitudes negativas para os servidores não sejam tomadas de surpresa e sem a participação de seus representantes".