Iniciativa reforça a atuação proativa da entidade na defesa dos interesses dos auditores fiscais e na busca por melhores condições de trabalho, valorização profissional e modernização da administração tributária.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical) protocolou, nesta terça-feira (27), junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), um ofício com proposta de regulamentação do teletrabalho na modalidade híbrida para integrantes do Grupo Ocupacional Fisco. O documento, encaminhado ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, apresenta uma minuta de portaria com diretrizes para a implementação do regime, buscando conciliar a valorização dos servidores com a eficiência e a continuidade dos serviços públicos.

A proposta contempla auditores fiscais e agentes de tributos estaduais que desempenham atividades internas sujeitas a controle de frequência. Entre os principais pontos, está a possibilidade de realização das atividades remotamente por até três dias na semana, com a manutenção de, no mínimo, dois dias de trabalho presencial, mediante autorização da Administração e observadas as necessidades de cada unidade.

O documento também estabelece critérios para adesão voluntária, elaboração de planos individuais de trabalho, acompanhamento de metas e avaliação de resultados. A iniciativa busca assegurar maior flexibilidade na organização das atividades, sem comprometer a produtividade, a qualidade das entregas e o funcionamento regular da Secretaria.

Além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos servidores, com a redução do tempo e dos custos de deslocamento, a proposta destaca benefícios como a otimização dos recursos públicos, o fortalecimento da gestão por resultados e a modernização das relações de trabalho no âmbito da administração fazendária.

Outro aspecto importante é a previsão de garantias aos servidores, incluindo critérios objetivos de acompanhamento, distribuição equilibrada das atividades e mecanismos de manifestação e recurso administrativo. A minuta também preserva a jornada de trabalho, as atribuições dos cargos e os direitos funcionais, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

Atuação proativa em defesa da categoria

A apresentação da proposta reafirma o compromisso do IAF Sindical com uma atuação propositiva, responsável e permanente na defesa dos interesses, direitos e prerrogativas dos auditores fiscais da Bahia.

Ao levar à Administração uma proposta estruturada, acompanhada de minuta de portaria, anexos e exposição de motivos, a entidade demonstra sua iniciativa na construção de soluções que atendam às demandas da categoria e contribuam para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O IAF Sindical solicitou a apreciação da matéria e seu encaminhamento às áreas competentes para análise e manifestação, visando à posterior deliberação sobre a possível edição do ato normativo.

Com essa iniciativa, o Instituto reforça seu papel na representação dos auditores fiscais, atuando de forma ativa na busca por avanços nas condições de trabalho, na valorização da carreira e no fortalecimento da administração tributária baiana.