Reforma Tributária do Consumo - Bahia no Conselho Gestor do IBS
Com a apresentação da PEC 45/2019 no Congresso Federal, o IAF Sindical iniciou em 2019 um Grupo de Estudos para analisar e oferecer sugestões, através da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), no processo que, após muito embate, culminou com a aprovação da EC
132/2023, que estabeleceu criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na forma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição a impostos/contribuições federais e o IBS em substituição ao ICMS (dos Estados) e ao ISS (dos Municípios). Todo esse trabalho valorizou a participação dos Auditores Fiscais da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda estaduais e municipais. Em consequência, estará sendo aprovada a Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias (LONAT) que servirá de base para instituição das Leis Orgânicas do Fiscos Estaduais, que reverterá em autonomia para essas entidades e valorização da categoria dos Auditores, legitimados como autoridades tributárias para administração e lançamento dos créditos tributários do imposto sobre o consumo.
No 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Salvador, e nos 8º e 10º Congressos nas cidades de Natal-RN e Belo Horizonte-MG, foi destacada a importância do Auditor Fiscal na formatação e implementação desse avanço tributário. Nesses eventos que contaram com efetiva participação do IAF Sindical, tivemos muitas presenças dos colegas da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, que hoje integra, com 16 membros, o Comitê do Conselho Gestor do IBS (CGIBS). Assim, a Diretoria do IAF Sindical recebe com imensa alegria a nomeação da associada Elvira Cândida Cerdeira como Diretora do Tesouro do Conselho Gestor do IBS.
Elvira é associada ao IAF Sindical desde 2007 e atualmente é titular da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas Corporativos da Área Financeira (COSIF), da Secretaria da Fazenda, que tem por finalidade realizar a coordenação do processo de desenvolvimento de funcionalidades e módulos de sistemas corporativos vinculados às unidades da Superintendência de Administração Financeira (SAF).
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