O presidente do IAF Sindical e Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Auditores Fiscais Tributários – Fenat, juntamente com o vice-presidente Antônio Correia, estiveram presentes em Brasília, ontem (11), para participarem da reunião do Conselho Deliberativo da Fenat.

Entre os temas tratados, destacaram-se a PEC 6/2024 e a PEC 10/2023.

A PEC 6/2024 propõe a extinção gradual dos descontos previdenciários para aposentados e pensionistas. A proposta é no sentido de que a alíquota atualmente aplicada seja reduzida no percentual de 10% ao ano, a partir da data em que o titular do benefício atingir sessenta e seis anos de idade e prevê, também, que deixará de ser exigida, em qualquer hipótese, quando o titular do benefício de aposentadoria ou pensão por morte atingir setenta e cinco anos de idade.

A PEC 19/2023 trata de criação de parcela mensal de valorização por tempo de exercício (adicional de 5% a cada cinco anos, até o limite de 35%) para magistrados e membros do Ministério Público.

Também na reunião foi avaliada a realização do debate com os presidenciáveis realizado pelo Correio Brasiliense no último dia 28 de julho, iniciativa realizada em parceria com entidades representativas da Administração Tributária nacional, entre elas a Fenat e a Febrafite.

Durante a presença dos representantes do IAF Sindical em Brasília, foi intensificada, no Congresso Nacional, a luta junto a parlamentares visando sensibilizá-los com as causas de interesse da categoria.