No primeiro semestre de 2026, a arrecadação de ICMS no Estado da Bahia totalizou R$ 21,03 bilhões. O tributo mantém sua relevância estratégica, respondendo por aproximadamente 90% das receitas estaduais. Contudo, o período foi marcado por um decréscimo real de 2,09% em comparação ao mesmo intervalo de 2025. Este resultado reflete o esgotamento dos efeitos da anistia fiscal de 2024, retrações em cadeias industriais chave e choques geopolíticos internacionais que afetaram o preço e o consumo de combustíveis

Comportamento por Setor Econômico

O desempenho dos principais segmentos da economia baiana apresentou comportamento heterogêneo, com forte viés de retração na atividade industrial:

• Indústria (Retração Generalizada): O setor industrial registrou perdas severas nos segmentos de Química (-21,35%), Agroindústria (-12,10%) e Metalúrgica (-7,89%). O segmento de Bebidas recuou 3,21%. Em contrapartida, a Mineração seguiu trajetória oposta, crescendo 3,28%.
• Comércio (Estabilidade): O setor atacadista garantiu a sustentabilidade do segmento. No varejo, a queda de 6,58% verificada em Supermercados foi integralmente compensada pelo avanço de 5,10% nos demais canais de varejo.
• Infraestrutura e Serviços: Registraram variações negativas os setores de Petróleo (-4,54%), Transportes (-1,98%) e Serviços de Utilidade Pública (-1,32%).

A arrecadação dos segmentos de combustíveis, serviços de comunicação e energia foi severamente impactada pela vigência das Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022. Estas normas impuseram a tributação monofásica e definiram combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens essenciais, limitando a aplicação de alíquotas majoradas. O segmento energia foi impactado pela crescente utilização de energia solar e o setor de comunicação com efeitos do uso generalizado das redes sociais. O setor Combustíveis passou a ser taxado pela alíquota ad rem.

Em janeiro de 2026, entraram em vigor as novas alíquotas ad rem:

• Gasolina e Etanol Anidro: R$ 1,57 por litro
• Óleo Diesel e Biodiesel: R$ 1,17 por litro
• GLP (Gás de Cozinha): R$ 1,47 por quilo

Apesar do reajuste nos valores fixos por unidade de medida, nota-se decréscimo no consumo, o que deprimiu a arrecadação final do tributo sobre esses itens.

Recuperação de Créditos Fiscais

A receita oriunda da Recuperação de Créditos totalizou R$ 483 milhões - menos de 4% do montante geral arrecadado. O volume é inferior ao do primeiro semestre de 2025 devido ao término dos incentivos da anistia iniciada em 2024. Como ponto de destaque positivo, a unidade Infaz Atacado demonstrou melhor eficiência, respondendo isoladamente por 15% de todo o valor recuperado no período.

Conjuntura Macroeconômica e Fatores de Pressão

A atividade econômica estadual enfrentou um ambiente externo altamente adverso no primeiro semestre de 2026:

• Choque Energético Global: O início do conflito armado no Irã, em 28 de fevereiro de 2026, culminou no bloqueio do Estreito de Ormuz - rota de 20% do petróleo mundial, provocando uma escalada abrupta no preço do barril.
• Pressão Inflacionária Interna: Medidas paliativas adotadas pelo Governo Federal foram insuficientes para conter o repasse de custos. Como  consequência, os preços da gasolina, óleo diesel e GLP ao consumidor final subiram entre 16% e 20%, retraindo o consumo.
• Quebra de Cadeias Globais: A continuidade da guerra entre Rússia e Ucrânia manteve escassa a oferta de insumos agropecuários. Somada à alta do frete rodoviário, essa escassez prejudicou o escoamento e o processo produtivo da agroindústria e de manufaturados.
• Protecionismo Internacional: O retorno de barreiras tarifárias agressivas por parte do governo dos Estados Unidos aumentou a pressão recessiva global, intensificando o cenário de estagnação.

Recomendações e Diretrizes Estratégicas

1. Fomento ao Desenvolvimento Econômico

1.1. Agregação de Valor: Estimular investimentos privados e parcerias tecnológicas voltadas à industrialização do setor de alimentos, reduzindo a dependência da exportação de commodities brutas e insumos para indústria.

1.2. Inovação e Potencialidades: Desenvolver incentivos e fomento para a modernização tecnológica dos setores produtivos, otimizando o aproveitamento das vantagens competitivas regionais da Bahia.

2. Aprimoramento da Gestão Fazendária

2.1. Conformidade Tributária: Migrar o foco da fiscalização repressiva para o fortalecimento do programa de Conformidade Tributária, transformando-o em plataforma de diálogo e estímulo à regularização voluntária do contribuinte.

2.2. Eficiência de Cobrança: Aperfeiçoar os processos de cobrança administrativa e otimizar os sistemas de inteligência fiscal, priorizando a qualidade e o cruzamento de dados para mitigar perdas na arrecadação direta.

2.3. Replicação de Modelos de Sucesso: Avaliar e replicar os mecanismos de eficiência do Infaz Atacado para os demais segmentos econômicos, visando elevar a participação da recuperação de créditos no bolo tributário.

(*) Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Diretor de Assuntos Econômicos Financeiros do IAF Sindical.