O IAF Sindical encaminhou ao secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, Ofício nº 31/2026, contendo um conjunto de propostas destinadas ao aperfeiçoamento do Programa de Conformidade Tributária e ao fortalecimento das ações de recuperação de créditos de ICMS. A iniciativa reafirma o compromisso da entidade com a construção de soluções técnicas voltadas ao fortalecimento da Administração Tributária e ao incremento da arrecadação estadual.

As sugestões foram elaboradas a partir da experiência prática dos Auditores Fiscais que atuam nas diversas unidades da Secretaria da Fazenda da Bahia, evidenciando o papel estratégico da categoria na formulação de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão tributária. O objetivo é ampliar a arrecadação espontânea, fortalecer os mecanismos de cobrança administrativa e tornar mais eficiente a recuperação dos créditos tributários, reduzindo a necessidade de judicialização.

Entre as propostas apresentadas pelo IAF Sindical estão o aperfeiçoamento do acompanhamento dos contribuintes por meio do uso intensivo de informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a maior integração entre as áreas de planejamento, monitoramento e fiscalização, a especialização das equipes fiscais, a implantação de uma política permanente de cobrança administrativa, a ampliação dos mecanismos extrajudiciais de recuperação de créditos e a criação de procedimentos específicos para intensificar a cobrança antes da inscrição em Dívida Ativa. O documento também defende o acompanhamento sistemático dos contribuintes beneficiários de incentivos fiscais, de forma a assegurar o cumprimento das condições legais e evitar perdas de arrecadação.

No ofício, o IAF Sindical destaca que os resultados já alcançados pelo Programa de Conformidade Tributária demonstram seu elevado potencial. Apenas no primeiro semestre de 2026, aproximadamente R$ 480 milhões em créditos de ICMS foram recuperados, evidenciando que ainda há amplo espaço para ampliar esses resultados por meio de medidas de gestão e aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos.

Para o presidente do IAF Sindical, Marcos Antônio da Silva Carneiro, a atuação da entidade vai além da defesa dos direitos e prerrogativas dos Auditores Fiscais, contribuindo também com propostas concretas para o fortalecimento das finanças públicas e da Administração Tributária baiana. O sindicato ressalta que uma arrecadação mais eficiente representa maior capacidade de investimento do Estado em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, beneficiando diretamente toda a sociedade.

Ao final do documento, o IAF Sindical coloca sua equipe técnica à disposição da Secretaria da Fazenda para aprofundar o debate sobre as propostas e colaborar na construção das soluções normativas e operacionais necessárias à sua implementação. A iniciativa reforça o espírito colaborativo da entidade e evidencia o compromisso permanente dos Auditores Fiscais da Bahia com a modernização da Administração Tributária, o fortalecimento das receitas estaduais e a melhoria dos serviços públicos prestados à população.