O IAF Sindical estará presente no Congresso Nacional, em Brasília, no próximo dia 12 de agosto, participando da mobilização nacional em defesa do apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2024 à PEC 555/2006, bem como sua aprovação. Representada pelo presidente Marcos Carneiro, a entidade somará esforços com diversas organizações representativas dos servidores públicos de todo o país para fortalecer a luta pela justiça previdenciária e pela valorização dos servidores aposentados e pensionistas.

Conhecida como PEC Social, a proposta prevê a redução gradual da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios de previdência, com isenção total ao final da regra de transição. O texto também assegura isenção imediata em situações específicas, como nos casos de aposentadoria por invalidez ou doenças incapacitantes. Atualmente, diversas entidades nacionais defendem o apensamento da PEC 006/2024 à antiga PEC 555/2006, medida que poderá acelerar sua tramitação no Congresso Nacional.

Na Bahia, a contribuição atual dos servidores ativos corresponde a 14% da remuneração até R$15.000,00 e, acima desse valor, 15%. Para aposentados e pensionistas a contribuição incide para remunerações superiores a três salários mínimos.

Para o IAF Sindical, a mobilização representa mais uma importante frente de atuação institucional na defesa dos direitos dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, especialmente daqueles que, após anos de dedicação ao serviço público, continuam submetidos à incidência da contribuição previdenciária sobre seus proventos. A entidade entende que a aprovação da PEC 006/2024 constitui um passo relevante para corrigir distorções introduzidas pelas reformas previdenciárias e assegurar maior proteção aos servidores inativos.

A participação do IAF Sindical em mais essa mobilização nacional reafirma o compromisso permanente da entidade com a defesa dos interesses de seus associados e da categoria dos Auditores Fiscais baianos. Ao lado de outras entidades representativas do funcionalismo público, o Sindicato continuará acompanhando de perto a tramitação da matéria e atuando junto aos parlamentares para sensibilizá-los quanto à importância da aprovação da PEC 006/2024, medida que representa um avanço na valorização dos servidores públicos e no fortalecimento da segurança jurídica e da justiça previdenciária.

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