Teve início ontem (31), em Belo Horizonte (MG), o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, um dos mais importantes fóruns de debate  sobre administração tributária, fiscalização e finanças públicas dos países de língua portuguesa. Com o tema “Um novo paradigma fiscal: cooperação, justiça e futuro”, o evento reúne especialistas, gestores públicos, autoridades e profissionais da área tributária para discutir os desafios e perspectivas do sistema fiscal contemporâneo.

Promovido pela Febrafite, APIT (Portugal) e Unafisco Nacional, tendo como anfitriã a AFFEMG, o congresso dedica especial atenção à implementação da reforma tributária brasileira, tema que vem mobilizando as administrações tributárias de todo o país e despertando o interesse de profissionais que atuam diretamente na arrecadação e fiscalização dos tributos.

Demonstrando o compromisso da categoria com o aperfeiçoamento técnico e institucional da Administração Tributária, mais de 20 Auditores Fiscais filiados à Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF, participam do congresso. A expressiva presença da delegação baiana evidencia o interesse dos Auditores Fiscais da Bahia em acompanhar de perto as profundas transformações que estão sendo promovidas no sistema tributário nacional, especialmente diante dos desafios que se apresentam para os fiscos estaduais nos próximos anos.

A participação dos filiados também reforça a tradição da categoria baiana de buscar atualização permanente e contribuir ativamente para os debates que envolvem a justiça fiscal, a eficiência arrecadatória e a modernização das administrações tributárias, temas essenciais para o fortalecimento do Estado e para a prestação de serviços públicos de qualidade à população. 

A reforma tributária em curso representa a mais ampla reestruturação do sistema de tributação sobre o consumo desde a Constituição Federal de 1988. Entre suas principais mudanças está a substituição de cinco tributos atualmente existentes — ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI — por dois novos impostos de valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.

O novo modelo busca simplificar a tributação, reduzir a complexidade do sistema e eliminar distorções que, ao longo dos anos, comprometeram a competitividade da economia brasileira. A transição para a CBS e o IBS exigirá intensa adaptação dos entes federativos, dos contribuintes e das administrações tributárias, tornando ainda mais relevantes espaços de debate como o Congresso Luso-Brasileiro, onde especialistas e profissionais do setor discutem os impactos, desafios e oportunidades decorrentes dessa profunda transformação fiscal.

Crédito das fotos: Gilson Souza/Divulgação Febrafite