Um novo paradigma fiscal: cooperação, justiça e futuro: Esse foi o tema do 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Belo Horizonte - MG no período de 31/05 a 03/06/2026, sob patrocínio da Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (APIT) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO Nacional).

O evento contou com presença de lideranças dos fiscos de Portugal e do Brasil, do economista Bernard Appy, autor da PEC 45/2019 e ex-Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, de Secretários e Subsecretários de Fazenda, renomados técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e do quadro de auditores das Receitas Federal, Estaduais e Municipais.

Também ocorreu a destacada participação das entidades empresariais (CNI, Febraban, Fecomércio SP e Cebrasse – Central Brasileira do Setor de Serviços), que discorreram sobre perspectivas e preocupações com a reforma tributária na ótica dos setores econômicos, impactos do novo modelo e possibilidades de cooperação com o setor público, visando ambiente fiscal eficiente e favorável ao crescimento econômico.

Além de enaltecer a participação dos auditores no aperfeiçoamento da EC-45/2019, que culminou com a aprovação da EC-132/23 e posteriores leis complementares que regulamentam a tributação no consumo, foram debatidos temas atuais e compromissos sociais dos agentes fiscais perante a sociedade:

. Mudança de Paradigma na Administração Tributária – ênfase na cooperação institucional e implantação de modelo focado em transformação digital e eficiência. As relações entre Fisco, contribuintes e a sociedade devem pautar por simplicidade, transparência e aproximação. As multas recorrentes devem ceder lugar ao entendimento e orientação pela regularidade das obrigações.

. Desafios de Implementação e Modelo de Arrecadação da CBS e do IBS – Com foco na coordenação federativa e gestão integrada pelos diversos entes, deverão ser enfrentados os desafios de implementação na área normativa e operacional. Quanto ao novo modelo de arrecadação da CBS e do IBS, medidas irão garantir a preservação de arrecadação dos entes, nos patamares atuais, mediante critérios de distribuição de receitas, do split payment, da transparência e da governança do Comitê Gestor do IBS.