Modernizar a administração pública é essencial quando se quer maximizar a produtividade e a qualidade do serviço prestado ao cidadão. A princípio, passa por melhoria de instalações, equipamentos e sistemas que proporcionem condições de trabalho e aproveitamento funcional.

Ao ser investido em cargo público, o servidor carece de segurança jurídica na sua contratação, via concurso público, normas e meios pelos quais desempenhará suas funções no labor oficial. Passa por elementos funcionais e motivacionais, iniciando pela sua formação e treinamento a fim de exercer com eficiência as tarefas que lhe são destinadas. No exercício laboral, são imprescindíveis a justa remuneração, reconhecimento e valorização, como incentivos ao aperfeiçoamento e aceitação de novos desafios. A motivação acende o entusiasmo pelo cumprimento de metas e ascensão a novas funções, o que apontará seu progresso funcional.

No lado institucional, deve o Estado manter um quadro de servidores legalmente contratados, preparados e em constante aperfeiçoamento, capazes de cumprir tarefas que atendam, com eficiência, as demandas da população. Ao empregador compete fornecer ao servidor os equipamentos, sistemas e normas atualizadas que assegurem pleno aproveitamento do recurso humano, visando a correta entrega dos serviços e a plena satisfação das funções estatais.

A Secretaria da Fazenda precisa disponibilizar para seus auditores fiscais novas oportunidades de crescimento, de renovação de quadro de gestores. Verifica-se permanência de determinados servidores nas mesmas funções por longos períodos, gerando acomodação em cargos comissionados e nas mesmas áreas de atuação. Não há renovação das equipes que lançam o crédito tributário. Na fiscalização o quadro é de aposentáveis. Isso é prejudicial ao bom desenvolvimento da organização, que se abstém da saudável transmissão do conhecimento acumulado pelos servidores. Afinal, ninguém é insubstituível.

Recentemente, foi aprovada realização de concurso para Auditores Fiscais do Estado, com número de vagas muito aquém das necessidades da Sefaz, que ora só dispõe de 530 auditores em atividade, dos quais 70% em fase de aposentação. A aprovação da Reforma Tributária - EC 132/2023, requer urgente adequação do quadro de auditores - a quem compete o lançamento tributário.

Ao lado da constante modernização, a renovação no exercício das funções comissionadas é crucial para se obter um quadro motivado, almejando a ascensão funcional no ambiente fazendário. É preciso oxigenar, sempre. Acomodação traz desmotivação e parco desenvolvimento.

(*) Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF Sindical