Nos últimos dias 6 e 7 os Auditores Fiscais associados ao IAF Sindical reuniram-se em assembleia geral de forma presencial e remota, para discutirem e deliberarem sobre vários temas de interesse da categoria:

Em assembleia geral ordinária para apreciarem o relatório da Diretoria Executiva e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2023. O Conselho Fiscal relatou que após analisados os documentos não encontraram qualquer ocorrência de irregularidade na condução dos recursos da entidade. Entretanto, detectaram a existência de pequenas divergências no Balanço Patrimonial que necessitam de regularização. Por esta razão, o presidente do IAF Sindical fez o encaminhamento para apreciação das contas em outra Assembleia, visto que o prazo limite se estende ao final de maio deste ano. Assim, ficou decidido que deveria haver nova assembleia para apreciação das demonstrações após as devidas correções pelos responsáveis da área contábil.

Em assembleia geral extraordinária, foram discutidos os itens constantes do edital de convocação, tendo sido apreciado o que segue abaixo:

- Revogar o § 3º do art.  26 dos Estatutos, que veda o membro efetivo da Diretoria Executiva, inclusive o Presidente, de se candidatar, consecutivamente, para um mesmo cargo.

Foi observado que, dada a importância do tema, deveria ocorrer reuniões setoriais para discussões prévias e, em seguida, discutir o tema em assembleia a ser marcada. Em função da inocorrência desse fato, o Presidente do IAF Sindical sugeriu que os associados votassem pela não aprovação. Na votação realizada pelo site, foram obtidos 100 (cem) votos pela não aprovação e 84 (oitenta e quatro) pela aprovação.

No processo de apreciação desse item, o presidente do IAF Sindical afirmou que não seria candidato a reeleição, de modo que a categoria teria que escolher um outro candidato a presidente na eleição que ocorrerá ainda este ano.

- Recriar o cargo de Vice-Presidente, com atribuições de, além de substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos, exercer atividades de relações parlamentares, institucionais e intersindicais.

Este item foi aprovado pela maioria dos presentes, com 167 (cento e sessenta e sete) votos favoráveis e 22 (vinte e dois) contra.

- Permitir candidaturas para os órgãos do IAF Sindical, de filiados detentores de cargos de provimento temporário, até o símbolo DAS 2-D, exceto para os cargos de Presidente e Vice-Presidente.

Após as discussões, os associados deliberaram que deveria ocorrer reuniões setoriais para discussões prévias e, em seguida, discutir o tema em assembleia a ser marcada.  Tendo em vista a inocorrência desse fato, o presidente do IAF Sindical recomendou que os associados votassem pela não aprovação da sugestão. Ao final, foram obtidos 112 (cento e doze) votos pela não aprovação e 76 (setenta e seis) pela aprovação.

- Eleição para preenchimento do cargo de Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros.

Foi indicado e aprovado por maioria, com 173 (cento e setenta e três) votos pela aprovação, 8 (oito) pela não aprovação e 8 (oito) abstenções, o associado Manoelito dos Santos Souza. O cargo encontrava-se vago devido à renúncia do titular.

- Alteração da forma de apuração da base de cálculo para as contribuições mensais dos filiados.

A alteração, que foi aprovada por maioria, tem como objetivo alterar a base de cálculo das contribuições mensais, constituindo-se em 1,00% (um por cento) sobre a soma do salário base da respectiva classe, mais  a Gratificação Fiscal e o Prêmio por Desempenho Fazendário percebidos pelo associado, limitada a 0,5% (meio por cento) do limite constitucional aplicável, para associados ativos ou aposentados, e 1,0% (um por cento) sobre o valor da pensão previdenciária, limitada a 0,25%  (vinte e cinco centésimos por cento) do limite constitucional. A proposta foi aprovada com 116 (cento e dezesseis) votos a favor, 68 (sessenta e oito) contra e 5 (cinco) abstenções.

- Alteração do Art. 44 dos Estatutos para aumento do número de representantes dos aposentados no Conselho de Representantes para 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes

A alteração visou atender a demanda do Conselho de Representantes que, após ouvir a sua base, entendeu que a quantidade de associados aposentados vem crescendo e a representação estava desproporcional em relação a esta realidade. Após as discussões, a proposta foi aprovada pela maioria, com 119 (cento e dezenove) votos pela aprovação, 67 (sessenta e sete) pela não aprovação e 3 (três) abstenções.

- Ações relativas ao concurso público e restruturação da remuneração na carreira de Auditor Fiscal

O objetivo da discussão foi definir as ações serem empreendidas com vistas à regularização da situação dos Auditores Fiscais recém-empossados, que após a instituição de carga horária para 8 horas diárias, criou-se disparidade em relação aos antigos auditores, situação que a categoria entende como inaceitável. O fato ainda se torna mais grave porque a carga horária foi alterada, mas foi mantida a mesma remuneração de quem tem carga de 6 horas diárias.

O presidente Marcos Carneiro informou que o processo referente à realização do concurso público, após solicitação da Secretaria da Fazenda, sinalização da SAEB e aprovação do COPE, encontra-se parado na Casa Civil desde agosto de 2023. Essa informação foi passada pela SEFAZ-BA e pelo IAF Sindical à Chefia de Gabinete do Governador, com o fim de acelerar as providências. A questão da carga horária não consta da minuta do projeto.

Disse também o presidente do IAF Sindical  que as informações obtidas foram no sentido de redução nos interstícios percentuais visando melhoria na remuneração das faixas 1 a 4 com o fim de assegurar atratividade para novos concursados e competividade em relação a outros Estados.

Lembrou ainda o presidente que, através de alguns Deputados, foram apresentadas emendas em outros projetos de lei com vistas à revogação da absurda lei 13.956, todas sem sucesso. O IAF Sindical ingressou com processo judicial para reverter a situação, também sem sucesso.

Ficou decidido que a categoria iria aguardar o encaminhamento do projeto de restruturação do quadro até o próximo mês de junho, após o que seriam analisadas e debatidas as propostas de encaminhamento pela entidade sindical representativa dos Auditores Fiscais.